Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4133, de 23 de março de 1998
Nº 4133/1998
Casa Civil
Súmula: Introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05/12/1996, com alteração.
Art. 1º. Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, a seguinte alteração:
Alteração 273ª Fica acrescentado o item 11 à alínea "a" do item 7 da Tabela I do Anexo II, com a seguinte redação:
"11. areia, argila e barro;"
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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