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Decreto Estadual do Paraná nº 4069, de 11 de maio de 2001

Nº 4069/2001

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Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela variante a ser construída na Rodovia PRT 151, trecho Ribeirão Claro - Carlópolis.

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela variante a ser construída na Rodovia PRT 151, trecho Ribeirão Claro - Carlópolis, entre as estacas 322 + 13,80 metros a 505 + 18,04 metros, com faixa de domínio de largura variável discriminada abaixo:
ESTACASL.E.ESTACASL.D.
322 a 34514,00322 a 35615,00
346 a 35515,00356 a 36320,00
356 a 35812,50363 a 37825,00
35911,50379 a 385 20,00
360 a 37212,50
37317,50
374 a 37720,00
378 a 38315,00386 a 38915,00
384 a 38720,00390 a 39725,00
388 a 39612,50398 a 40216,50
39720,00403 a 40422,00
39830,00405 a 40715,00
399 a 40355,00408 a 41328,00
40430,00414 a 41816,50
405 a 41020,00419 a 43712,50
41122,00
412 a 42830,0043820,00
429 a 43620,0043930,00
43725,0044035,00
43845,00441 a 44245,00
439 a 44255,00443 a 44555,00
44340,0044625,00
44425,0044720,00
445 a 45020,00448 a 46915,50
451 a 46615,00470 a 483 + 10,007,50
467 a 481+ 4,4012,50484 a 489 + 18,7010,00
481 + 4,40 a
505 + 18,04
25,00489 + 18,70 a
505 + 18,04
25,00
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange as estradas e ruas já existentes contidas na faixa de domínio.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, ficam autorizados a tomarem as medidas judiciais necessárias para a efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Nelson Justus

Secretário de Estado dos Transportes

Joel Coimbra

Procurador-Geral do Estado

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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