Decreto Estadual do Paraná nº 4042, de 18 de fevereiro de 1998

Súmula: Declarada de utilidade pública, em favor da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO LOTE 02 - PR S/A, para fins de desapropriação.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, em favor da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO LOTE 02 - PR S/A, para fins de desapropriação, parcial ou total, a área de terras, no total de 5.349,83 m², necessária para a construção da Praça de Pedágio 2.4, e as benfeitorias sobre ela existentes, situada no município de Floresta, na rodovia PR-317, Trecho Floresta - Ivailândia, com as seguintes descrições:

Área "a" = 1.369,68 m²

Seguindo pela Rodovia PR-317 no sentido Maringá - Campo Mourão, defronte ao Km 28+840, encontraremos à direita o ponto 1, início desta demarcação. Partindo deste ponto com o rumo de 43º17'36" NE e distância de 67,38 m, até o ponto 2. Partindo deste com o rumo de 53º07'40" NE e distância de 50,07 m, até o ponto 3. Partindo deste ponto com o rumo de 61º05'34" NE e distância de 78,55 m, até o ponto 4. Partindo deste ponto com o rumo de 52º56'39" SW e distância de 194,26 m, até o ponto 1, ponto de partida desta demarcação. Do ponto 1 até o ponto 4, confronta com as propriedades de Denzo Komagome e José Minoti. Do ponto 4 até o ponto 1, confronta com a Rodovia PR-317.

Area "b" = 3.980,15 m²

Seguindo pela Rodovia PR-317 no sentido Maringá - Campo Mourão, defronte ao Km 28 + 790, encontraremos à esquerda, o ponto 5, início desta demarcação. Partindo deste ponto com rumo de 52º58'54" NE e distância de 138,65 m até o ponto 8. Partindo deste ponto com rumo de 36º54'38" SE e distância de 28,83 m até o ponto 7. Partindo deste ponto com o rumo de 53º05'22" SW e distância de 138,65 m até o ponto 6. Partindo deste ponto com o rumo de 36º54'38" NW até o ponto 5, ponto de partida desta demarcação. Do ponto 8 até o ponto 5, confronta com a propriedade de Suehiro Shinnai. Do ponto 5 até o ponto 8, confronta com a Rodovia PR-317.