Decreto Estadual do Paraná nº 4034, de 26 de outubro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAS PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL .

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Realeza e Canteiro Caxias, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, no município de Realeza, com as seguintes características:

TRECHO: Km 1,03273 ao Km 1,28388

A poligonal tem inicio no eixo da LT em referência (Km 1,03273), na margem direita do rio Sarandi, no município de Realeza. Parte com o rumo 22º36'15" NE, e após 251,15 m, incide no marco situado na margem direita do rio Sarandi (Km 1,28388), na cerca de divisa com área de Olívio Lourenzi. A faíxa de segurança, com largura de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, na extensão de 251,15 m, que tem por eixo a poligonal descrita, abrange área de 4.771,85 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Realeza - PR.

TRECHO: Km 1,75200 ao Ponto Final

A poligonal tem início no eixo da LT em referência (Km 1,75200), na margem da estirada municipal, no município de Realeza. Parte como rumo 22º36'15" NE e avança 2.476,49 m, até o V-3. Gira à esquerda 15º19'05 e, no rumo 07º17'10" NE, continua 1.483,47 m, até o V-4. Inflete à esquerda 14º24'20" e, com o rumo 07º07'10" NW, percorre 1.260,29 m, até o V-5. Roda à direita 16º00'14" e, no rumo 08º53'04" NE, segue 2.136,96 m, até o V-6. Deflete à esquerda 19º37'01" e, no rumo 10º43'57" NW, prossegue 2.158,91 m, até o V-7. Dá rotação à esquerda de 15º12'21" e, com o rumo 25º56'18" NW, avança 3.171,87 m, até o V-8. Gira à direita 26º46'29" e, no rumo 00º50'11" NE, continua 6.709,13 m, até o V-9. Inflete à esquerda 05º36'56" e, com o rumo 04º46'45" NW, percorre 250,77 m, até o V-10. Finalmente, roda à esquerda 01º03'47" e, no rumo 05º50'32" NW, após 3.949,46 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=248.066,36 e N=7.170.457,96. A largura da faixa de segurança é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a LT, envolve área de 453.121,50 m², na extensão de 25.350,67 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Realeza - PR.