Decreto Estadual do Paraná nº 4011, de 5 de fevereiro de 1998

Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Duplicação Parcial e Interseções.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Duplicação Parcial e Interseções (Rua Pien e Rua das Pombas) a Capitão Leônidas Marques, situadas na Rodovia PR-182, Trecho Entroncamento da BR-277 (Santa Tereza D'Oeste) - Rio Iguaçu, conforme projeto final de engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná assim discriminadas a seguir:

Área hachureada A = 18.156,50 m². Percorrendo-se ao longo do limite da nova faixa de domínio, no sentido crescente do estaqueamento referente à locação localizada no bordo do acostamento direito da pista atual da rodovia PR-182, desde o ponto A1 até o ponto A2 na extensão total de 893,80 m, nas estacas e distâncias transversais à esquerda e a partir do limite da faixa de domínio atual (Decreto nº 5.078, DOE 19/06/78). Estaca 16+8,46= 0,00 m= (ponto A1), coincidente com o limite da faixa de domínio atual, situada a 20,00 m do eixo da rodovia PR-182, estaca 19= 7,86 m; estaca 23= 14,74 m; estaca 25= 19,30 m; estaca 27= 22,03 m; estaca 29= 23,00 m; estaca 31= 23,00 m; estaca 33= 23,02 m; estaca 35= 23,05 m; estaca 37= 23,08 m; estaca 39= 23,06 m; estaca 41= 23,07 m; estaca 43= 23,06 m; estaca 45= 23,03 m; estaca 47= 23,00 m; estaca 49= 23,00 m; estaca 51= 23,10 m; estaca 53= 23,88 m; estaca 55= 24,69 m; estaca 57= 24,95 m; estaca 59= 24,33 m; estaca 61= 21,81 m; estaca 63= 15,67 m; estaca 65= 5,47 m; estaca 66+6,12=0,00 m (ponto A2) coincidente com o limite da faixa de domínio atual situada a 20,00 m do eixo da pista atual da rodovia PR-182.

Área hachureada B = 6.776,30 m² Percorrendo-se ao longo do limite da nova faixa de domínio no sentido crescente do estaqueamento em linha à direita da locação, localizada no bordo do ramo de acesso à cidade de Capitão Leônidas Marques (Rua das Pombas) desde o ponto B1 até o ponto B2 na extensão total de 140,94 m nos tipos de linhas, estacas, distâncias transversais a partir do eixo locado e extensões. Linha reta, estaca 50+1,41= estaca 0=PP= ponto B1, coincidente com o limite da faixa de domínio atual situada a 20,00 m à direita do eixo da rodovia PR-182 estaca 0+15,78= PCCD à estaca 02+18,35=PT=PC, a 10,00 m e extensão 55,10 m, linha curva, da estaca 02+18,35=PT=PC à estaca 06+19,83=PC=PT, a 10 00 m e extensão de 64,65 m; linha curva, da estaca 06+19,83=PC=PT à estaca 09+2,20=PT=PF=0=PP ponto B2 a 10,00 m e extensão de 39,86 m. Do ponto B2 segue por uma linha reta formando ângulo interno de 90º com a direção anterior numa extensão de 20,00 m até o ponto B3 = estaca 0=PP da locação oposta ao bordo anterior, segue por esta nova locação no sentido crescente do estaqueamento, nos tipos de linhas, estaqueamentos e extensões: Linha reta, estaca 0=PP à estaca 03+13,82=PCD 75,82 m linha curva estaca 03+15,82=PCD à estaca 06+2,47=PT 46,65 m linha curva estaca 06+2,47=PCE à estaca 08+9,00=PT 46,62 m linha reta estaca 08+9,09=PT à estaca 09+16,29=PCD, 27,20 m; linha curva estaca 09+16,29=PCD à estaca 11+6,95= estaca 61+18,23 (eixo locado atual) = ponto B4 coincidente com o limite da faixa de domínio atual (Decreto nº 5.078, DOE 19/06/78), situada 20 00 m à direita do eixo da rodovia PR-182, 30,66 m.

Área hachureada C = 1.019,00 m². Percorrendo-se ao longo do limite da nova faixa de domínio no sentido crescente do estaqueamento em linha à direita da locação localizada no bordo do ramo de acesso à cidade de Capitão Leônidas Marques (Rua Pien) desde o ponto C1 até o ponto C2 na extensão total de 81,50 m nos tipos de linhas, estacas, distâncias transversais a partir da locação e extensões. Linha curva, estaca 37+4,68= estaca 05+18,36= ponto C1, a 2,00 m coincidente com o limite da faixa de domínio atual situado 20,00 m à estaca 08+6,60=ST, a 2,00 m e 48,08 m; linha reta, da estaca 08+6,60=ST à estaca 10= ponto C2, a 2 00 m e 33,42 m. Do ponto C2 segue no limite da faixa de domínio formando ângulo interno de 90º com a direção anterior até o ponto C3 numa extensão de 16,00 m Do ponto C3 segue o limite da faixa de domínio formando ângulo interno de 90º com a direção anterior e no sentido decrescente do estaqueamento através de linha reta da estaca 10 à estaca 08+16,77 em distância transversal constante de 14,00 m a partir da locação citada e à direita da mesma, perfazendo a extensão de 23,50 m; da estaca 08+16,77 segue por arco de circulo com raio de 12,00 m e extensão de 11,01 m= ponto C4 coincidente com o limite da faixa de domínio do Decreto atual 5.078, DOE 19/06/78, situado a 20,00 m do eixo da rodovia PR-182 na estaca 39+16,53.