Decreto Estadual do Paraná nº 3992, de 12 de setembro de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgotos da cidade de Curitiba - PR:

Área: 6.625,42 m²

Proprietário: Gregorio Tokarski ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno com área de 20.000,00 m², situado no Distrito de Campo Comprido, nesta Capital, com Indicação Fiscal Setor 67, Quadra 027, lote 001.000-6, constante na matrícula nº 45.491, da 8ª. Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba - PR.

Descrição da área: "Partindo-se da estação A, situada na divisa entre Gregorio Tokarski e Baggio Empreendimentos Imobiliários Ltda, azimute 277º47', mediu-se, 181,78 metros até a estação B, pela cerca de divisa entre Baggio Empreendimentos Imobiliários Ltda. Da estação B, azimute 193º08', mediu-se 46,45 metros até a estação 0=PP, confrontando-se com o Rio Barigui. Da estação 0=PP, azimute 283º08', mediu-se 170,00 metros até a estação 1, confrontando-se com terras remanescentes de Gregorio Tokarski. Da estação 1, azimute 13º08', mediu-se 28,50 metros até a estação inicial A, confrontando-se com terras remanescentes de Gregorio Tokarski. Os azimutes constantes no presente memorial, referem-se ao norte magnético."