Decreto Estadual do Paraná nº 3991, de 11 de maio de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paranán - SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas às Faixas de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2°, 5°, alíneas "e" e "h" e 6°, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 45,34 m²

Proprietário: PEDRO LAPCOUSKI, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lote 07-B, com 3.410.728 m², situado no Bairro Uberaba, Município de Curitiba, constante da Matrícula nº 43.434, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 45,34 m² com a seguinte descrição: Partindo da divisa do lote 07-C, azimute 14°01'27", mediu-se 26,85 m pelo lote 07-B até a CI 368 D. Da CI 368 D, azimute 320°25'07", mediu-se 3,38 m pelo lote 07-B até a divisa com o lote 07-A. O azimute acima refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura.

Área: 78,96 m²

Proprietário: ANTONIO LAPIKOSKI, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lote nº 07-E, com 2.275.979 m² situado no Bairro Uberaba, Município de Curitiba, constante da matrícula nº 43.437, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 78,96 m², com a seguinte descrição: Partindo da divisa do lote 08, azimute 28°42'27", mediu-se 1,20 m pelo lote 07-E até a CI 370B. Da CI 370B, azimute 93°55'07", mediu-se 24,60 m pelo lote 07-E até o PV 368 A. Do PV 368 A, azimute 08°52'47", mediu-se 26,84 m pelo lote 07-E até a divisa com o lote 07D. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura.

Área: 10,35 m²

Proprietário: PEDRO PEREIRA DA SILVA, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lote nº 9, situado na Planta Uberaba de Cima, Município de Curitiba, constante da transcrição nº 7.820, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 10,35 m², com a seguinte descrição: Partindo da divisa com o lote Cadastrado no IPT I.F. nº 88.234.021.000-2. Azimute 42°10'03", mediu-se 6,90 m pelo lote 9 até o alinhamento predial da Rua "C". O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura.

Área: 52,48 m²

Proprietário: AGOSTINHO ROMEU ANTONIO DE MASO, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lote nº 1-A, situado no Uberaba, constante da matrícula nº 48.695, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 52,48 m², com a seguinte descrição: Partindo do PV 120, azimute 10°03'06", mediu-se 6,90 m pelo lote 1 A até a CI 365. Da CI 365, azimute 07°56'28", mediu-se 28,09 m pelo lote 1-A até a divisa com o lote 032. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o Eixo de uma faixa de 1,50 m de largura.