Decreto Estadual do Paraná nº 3990, de 2 de dezembro de 2004

Súmula: Declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte integrante do lote com a área de 30.250,00 m², matrícula 3524, situado no lugar denominado Cachoeira, no Município e Comarca de Almirante Tamandaré/PR.

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte integrante do lote com a área de 30.250,00 m², matrícula 3524, situado no lugar denominado Cachoeira, no Município e Comarca de Almirante Tamandaré/PR, com as seguintes características, conforme memorial descritivo:

LOTES: total das áreas a serem desapropriada (7 039,79 m² )

ÁREA Nº 1 : 5.068,60 m²

Confrontações:

Norte: Propriedade do Município

Pontos: 5, 6 e 0=PP

Sul: Remanescente da área

Pontos: 3 e 4

Leste: construções em alvenaria

Pontos: 0= PP e 1, 2 e 3

Oeste: Remanescente da área

Pontos: 4 e 5

Descrição do Perímetro:

Partindo do marco ponto O=PP com coordenadas UTM 7.196.362,413 N e 647.049,386 E''., situado na confrontação com área de propriedade do município; deste, segue, confrontando com uma construção em alvenaria com o azimute de 161º41'01'' e a distância de 15,42 m até o ponto 1; deste, segue, com o azimute de 250º51'39'' e a distância de 4,35 m até o ponto 2; deste, segue com azimute de 161º34'34'' e a distância de 19,37 m até o ponto 3; deste segue, confrontando com o renascente da área, com azimute de 245º31'43'' e a distância de 120,77 m até o ponto 4; deste, segue com azimute 335º43'40'' e a distância de 47,11 m até o ponto 5, deste, segue confrontando com área pertencente ao Município com o azimute de 71º35'14'' e a distância de 61,55 m até o ponto 6; deste, segue com o azimute de 70º55'45'' e a distância de 67,73 m até o ponto O=PP; ponto inicial da descrição deste perímetro com área de 5.068,60 m² (cinco mil e sessenta e oito metros e sessenta decímetros quadrados).

ÁREA Nº 2 = (encravado) - 1.971,19 m²

Confrontações:

Norte: propriedade particular e terreno do Município

Pontos: 5, 6 e 7

Sul: remanescente da área

Pontos: 0=PP e 1

Leste: remanescente da área

Pontos: 7 e 0= PP

Oeste: remanescente da área e Loteamento Jardim Primavera

Pontos: 1, 2, 3, 4 e 5

Descrição do Perímetro:

Partindo do marco ponto 0=PP com coordenadas UTM 7.196.277,838 N e 673.946,356 E, situado na confrontação com o remanescente da área, deste, segue, confrontando com o remanescente da área com o azimute de 245º26'04'' e a distância de 25,58 m até o marco ponto 1; deste segue com azimute de 344º44'11'' e a distância de 25,05 m até o marco ponto 2; deste, segue com azimute de 271º26'56'' e a distância de 18,41 m até o marco ponto 3; deste, segue, confrontando com o Loteamento Jardim Primavera com o azimute de 353º24'40'' e a distância de 18,73 até o marco ponto 4; deste, segue com azimute de 351º31'16'' e a distância de 19,10m até o marco ponto 5; deste segue, confrontando com uma propriedade particular com o azimute de 72º37'27'' e a distância de 28,87 m até o marco ponto 6, deste, segue, confrontando com o terreno do Município com a azimute de 159º49'04'' e a distância de 18,30 m até o marco ponto 7; deste, segue, confrontando com o remanescente da área com a azimute de 155º43'40'' e a distância de 47,11 m até o marco ponto 0=PP; ponto inicial da descrição deste perímetro com área de 1.971,19 m² (um mil novecentos e setenta e um metros e dezenove decímetros quadrados ).