Decreto Estadual do Paraná nº 3989, de 2 de dezembro de 2004

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão LT 138 kV, Apucarana - Arapongas.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão LT 138 kV Apucarana – Arapongas, situadas nos municípios e comarcas de Apucarana e Arapongas, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Apucarana, de coordenadas UTM, E=454.351,375 e N=7.397.305,329. Parte com o rumo 86°39'37" NO, segue 27,71 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E=454.323,708 e N=7.397.306,943. Deflete à direita 85°00'19" e no rumo 01°39'18" NO, prossegue 33,84 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E=454.322,732 e N=7.397.340,766. Dá rotação à direita 74°30'09" e com o rumo 72°50'51" NE, avança 107,56 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E=454.425,508 e N=7.397.372,487. Gira à esquerda 25°08'26" e no rumo 47°42'25" NE, continua 1.938,69 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E=455.859,586 e N=7.398.677,077. Inflete à direita 00°33'34" e no rumo 48°15'59" NE, percorre 288,18 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E=456.074,643 e N=7.398.868,912. Roda à esquerda 07°38'19" e com o rumo 40°37'41" NE, segue 293,41 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E=456.265,688 e N=7.399.091,607. Deflete à direita 18°48'28" e no rumo 59°26'08" NE, prossegue 210,03 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E=456.446,546 e N=7.399.198,400. Dá rotação à esquerda 11°42'52" e com o rumo 47°43'16" NE, avança 332,24 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E=456.692,366 e N=7.399.421,912. Gira à esquerda 00º55'36 e no rumo 46º47'40" NE, continua 393,68 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E=456.979,318 e N=7.399.691,431. Inflete à esquerda 42º51'53" e com o rumo 03º55'47" NE, percorre 658,74 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E=457.024,465 e N=7.400.348,621. Roda à esquerda 24º35'27" e no rumo 20º39'40" NO, segue 689,30 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E=456.781,252 e N=7.400.993,585. Deflete à direita 32°31'30" e com o rumo 11°51'50" NE, prossegue 249,54 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E=456.832,555 e N=7.401.237,799. Dá rotação à esquerda 08°52'56" e no rumo 02°58'54" NE, avança 222,94 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E=456.844,152 e N=7.401.460,435. Gira à direita 01º40'48" e com o rumo 04º39'42" NE, continua 2.966,60 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E=457.085,347 e N=7.404.417,251. Inflete à direita 00º26'17" e no rumo 05º05'59" NE, percorre 4.111,28 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E=457.450,795 e N=7.408.512,255. Roda à direita 00º04'57" e com o rumo 05º10'56" SE, segue 937,55 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E=457.535,478 e N=7.409.445,971. Deflete à esquerda 52º29'21" e no rumo 47º18'25" NO, prossegue 237,42 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E=457.360,975 e N=7.409.606,958. Dá rotação à esquerda 05º48'22" e com o rumo 53º06'47" NO, avança 108,12 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E=457.274,498 e N=7.409.671,856. Finalmente, dá rotação à esquerda 35°46'24" e no rumo 88°53'11" NO, após 84,44 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Arapongas, de coordenadas UTM, E=457.190,074 e N=7.409.673,497.

A largura da faixa de segurança da poligonal mencionada é variável, conforme descrição abaixo:

19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 138 kV da SE Apucarana) ao MV-07.

18,00 m no total, sendo 8,50 m para o lado esquerdo e 9,50 m para o lado direito em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho MV-07 ao MV-09.

19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada em relação ao eixo da LT, no trecho MV-09 ao PF (Pórtico de 138 kV da SE Arapongas.

A extensão total da LT é de 13.891,27 m, envolvendo área atingida de 263.208,21 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Apucarana e Arapongas, Estado do Paraná.