Decreto Estadual do Paraná nº 3988, de 2 de dezembro de 2004

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que sobre ela existirem, destinada à construção e implantação da SE 69 kV Campina do Siqueira, situada no município e comarca de Curitiba, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Menorial descritivo da poligonal que envolve a área de terras referente ao lote nº 1, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, matrícula nº 51.030, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Estelamari Fiorese, lote nº 2, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, matrícula nº 38.330, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Francisco Raimundo Fiorese, lote nº 3, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, matrícula nº 38.331, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Francisco Raimundo Fiorese, lote nº 4, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, matrícula nº 38.332, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Francisco Raimundo Fiorese, lote nº 5, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, matrícula nº 38.333, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Francisco Raimundo Fiorese, e lote A-1-B-3, subdivisão do lote A1B, que por sua vez é subdivisão do lote A1, situado no lugar denominado Barigui, também conhecido por Campina do Siqueira, matrícula nº 46.293, da 6ª Circunscrição C.R.I. de Curitiba, pertencente a Miguel Emídio dos Santos, destinado à implantação da SE 69 kV Campina do Siqueira (Curitiba) da Companhia Paranaense de Energia – COPEL (Transmissão), situados no município de Curitiba, Estado do Paraná .

Área total: 3.087,302 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Hugo Kinzelmann e alinhamento predial da Rua (A) José Klisievicz, de coordenadas UTM, E=669477,415 e N=7185304,782. Parte com o azimute 171º21'08" e segue a distância de 69,22 m, pelo alinhamento predial da Rua (A) José Klisievicz, confrontando com a referida Rua (A) José Klisievicz, até o M-01 de coordenadas UTM, E=669487,283 e N=7185236,349. No azimute 261º35'10", prossegue 44,65 m, pelo muro de divisa confrontando com os lotes nºs 29 e 30, da quadra "A", da planta Dom Geraldo Fernandes, até o M-02 de coordenadas UTM, E=669443,659 e N=7185229,816. Com o azimute 351º03'43", continua 68,00 m, pelo muro de divisa, confrontando com o lote A1B2, situado no lugar denominado Barigui, também conhecido por Campina do Siqueira, até o M-03 de coordenadas UTM, E=669433,125 e N=7185297,001. No azimute 72º11'40", avança 15,10 m, pelo alinhamento predial da Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, confrontando com a referida Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, até o M-04 de coordenadas UTM, E=669447,502 e N=7185301,618. Finalmente no azimute 83º57'44", após 30,08 m, pelo alinhamento predial da Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, confrontando com a referida Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, incide no M-05=0PP, de coordenadas UTM, E=669477,415 e N=7185304,782.