Decreto Estadual do Paraná nº 3987, de 2 de dezembro de 2004

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de constituição pela COPEL, área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 KV Londrina - Rolândia.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Londrina – Rolândia, situadas nos municípios e comarcas de Londrina, Cambé e Rolândia, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Londrina, de coordenadas UTM, E=475.806,648 e N=7.426.018,039. Parte com o rumo 56°22'53" NE, segue 65,62 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E=475.861,289 e N=7.426.054,368. Deflete à esquerda 84°45'11" e no rumo 28°22'18" NO, prossegue 120,92 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E=475.803,829 e N=7.426.160,764. Dá rotação à esquerda de 54°12'28" e com o rumo 82°34'46" NO, avança 143,36 m, até o MV-02A de coordenadas UTM, E=475.661,672 e N=7.426.179,279. Gira à direita 53°22'56" e no rumo 29°11'50" NO, continua 56,83 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E=475.633,948 e N=7.426.228,891. Inflete à direita 29°16'28" e no rumo 00°04'38" NE, percorre 936,61 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E=475.635,208 e N=7.427.165,501. Roda à esquerda 41°55'07" e com o rumo 41°50'29" NO, segue 2.226,91 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E=474.149,702 e N=7.428.824,541. Deflete à esquerda 42°18'20" e no rumo 84°08'49" NO, prossegue 2.232,77 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E=471.928,571 e N=7.429.052,229. Dá rotação à esquerda de 36°30'05" e com o rumo 59°21'06" SO, avança 1.052,00 m, até o MV-06A de coordenadas UTM, E=471.023,521 e N=7.428.515,955. Gira à direita 05º34'58 e no rumo 64º56'04" SO, continua 1.570,44 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E=469.600,978 e N=7.427.850,627. Inflete à direita 18º02'43" e com o rumo 82º58'47" SO, percorre 5.152,17 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E=464.487,429 e N=7.427.220,937. Roda à esquerda 29º02'13" e no rumo 53º56'32" SO, segue 2.083,11 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E=462.803,389 e N=7.425.994,818. Deflete à esquerda 18°28'57" e no rumo 35°27'35" SO, prossegue 1.575,28 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E=461.889,517 e N=7.424.711,715. Dá rotação à direita 26°02'07" e no rumo 61°29'42" SO, avança 3.127,99 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E=459.140,720 e N=7.423.218,921. Gira à esquerda 22º07'09 e com o rumo 39º22'33" SO, continua 359,26 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E=458.912,804 e N=7.422.941,214. Inflete à esquerda 72º19'04" e no rumo 32º56'31" SE, percorre 730,94 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E=459.310,278 e N=7.422.327,797. Roda à esquerda 13º43'54" e com o rumo 46º40'25" SE, segue 575,35 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E=459.728,819 e N=7.421.933,021. Finalmente, deflete à esquerda 32°57'38" e no rumo 79°38'03" SE, após 45,87 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Rolândia, de coordenadas UTM, E=459.773,937 e N=7.421.924,768.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 138 kV da SE Londrina) ao PF (Pórtico de 138 kV da SE Rolândia).

A extensão total da LT é de 22.055,43 m, envolvendo área atingida de 419.053,17 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios e comarcas de Londrina, Cambé e Rolândia, Estado do Paraná.