Decreto Estadual do Paraná nº 3986, de 11 de maio de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 KV Fazenda Iguaçu - Tafisa, situadas nos municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Agudos do Sul, Quitandinha e Piên, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV FAZENDA IGUAÇU - TAFISA.

(CAR 628100)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no eixo da LT 138 KV - FAZENDA IGUAÇU, de coordenadas UTM, E = 672.568,757 e N = 7.163.974,235. Parte com o rumo 74°59'33" NE e segue 57,98 m, até o MV-01. Deflete à direita de 04°27'15" e no rumo 79°26'48" NE, prossegue 299,72 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 02°25'16" e com o rumo 81°52'70" NE, avança 354,70 m, até o MV-03. Gira à direita de 58°22'55" e no rumo 39°45'01" SE, continua 496,19 m, até o MV-04. Inflete à direita de 23°57'02" e com o rumo 15°47'59" SE, percorre 386,27 m, até o MV-05. Roda à direita de 14°53'14" e no rumo 00°54'45" SE, segue 1.714,54 m, até o MV-06. Deflete à esquerda de 13°33'40" e com o rumo 14°28'25" SE, prossegue 1.314,09 m, até o MV-07. Dá rotação à direita de 49°15'29" e com o rumo 34°47'04" SO, avança 3.143,42 m, até o MV-08. Gira à esquerda de 34°01'25" e no rumo 00°45'39" SO, continua 7.882,63 m, até o MV-08-A. Inflete à esquerda de 04°48'06" e com o rumo 04°02'27" SE, percorre 1.027,76 m, até o MV-08-B. Roda à direita de 07°32'00" e no rumo 03°29'33" SO, segue 1.487,12 m, até o MV-09. Deflete à direita de 06°17'05" e com o rumo 09°46'38" SO, prossegue 4.416,57 m, até o MV-10. Dá rotação à esquerda de 01°04'10" e com o rumo 08°42'28" SO, avança 4.795,06 m, até o MV-11. Gira à direita de 11°59'51" e no rumo 20°42'19" SO, continua 5.442,29 m, até o MV-12. Inflete à esquerda de 00°33'02" e como rumo 20°09'17" SO, percorre 3.673,04 m, até o MV-13. Roda à direita de 17°35'26" e no rumo 37°44'43" SO, segue 3.915,90 m, até o MV-14. Deflete à direita de 03°54'09" e com o rumo 41°38'52" SO, prossegue 1.835,78 m, até o MV-15. Dá rotação à esquerda de 02°45'24" e com o rumo 38°53'28" SO, avança 10.153,29 m, até o MV-16. Gira à esquerda de 17°19'35" e no rumo 21°33'53" SO, continua 3.387,21 m, até o MV-17. Inflete à esquerda de 38°59'01" e com o rumo 17°25'08" SE, percorre 619,70 m, até o MV-18. Roda à esquerda de 42°10'39" e no rumo 59°35'47" SE, segue 551.38 m, até o MV-19. Deflete à esquerda de 64°34'30" e com o rumo 55°49'43" NE, prossegue 175,86 m, até o MV-20. Finalmente, dá rotação à direita de 42°33'53" e com o rumo 81°36'24" SE, após 63,38 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM, E = 657.103,390 e N = 7.113.458,153, situado no pórtico da SE 138 KV TAFISA.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

- 19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado, em relação ao eixo da LT nos trechos 0PP (PÓRTICO DA SE 138 KV FAZENDA IGUAÇU) ao MV-02 e MV-19 ao PF (PÓRTICO DA SE 138 KV TAFISA).

- 22,00 m no total, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, no trecho MV-02 ao MV-19.

A extensão total da LT é de 57.193,90 m, envolvendo área atingida de 1.258.265,80 m², atingido terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Agudos do Sul, Quitandinha e Piên, Estado do Paraná.