Decreto Estadual do Paraná nº 3914, de 15 de agosto de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREAS DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Ibiporã-Palermo (trecho Vera Cruz-Palermo), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes caracteristicas:

MV-1 ao-MV-2 (Conjunto Residencial Ilha Bela)

Parte do MV-1, situado nas proximidades do pórtico da subestação Vera Cruz e, no rumo 77º25'38" SW, após 51,91 m, incide no MV-2. A largura da faixa de segurança a considerar é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão, e envolve área de 401,60 m².

MV-2 ao MV-4 (implantada paralelamente à LT 138 kV Vera Cruz-Londrina)

Parte do MV-2 e, no rumo 06º20'37" NW, segue 50,79 m, até o MV-3. Deflete à direita 14º55'20" e, no rumo 08º34'51" NE, após 416,22 m, incide no MV-4. A largura da faixa de segurança a considerar é de 30,00 m, sendo 8,50 m entre eixos, 15,00 m a partir do eixo da linha de transmissão existente e 6,50 m a partir do eixo da linha de transmissão projetada, e abrange área de 14.010,30 m².

MV-4 ao MV-5

Inicia no MV-4 e, no rumo 59º28'32" NW, após 106,12 m, incide no MV-5, situado na margem da Avenida das Laranjeiras. A largura da faixa de segurança a considerar é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão, e envolve área de 1.061,20 m².

MV-8 ao MV-8 + 60,00 m (margem da Rua das Goiabeiras, entre a Avenida das Laranjeiras e a Rua do Morango)

Parte do MV-8, situado na esquina da Avenida das Laranjeiras com a Rua das Goiabeiras, e, com o rumo 00º09'43" NE, após 60,00 m, incide no cruzamento da Rua das Goiabeiras com a Rua do Morango. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e abrange área de 300,00 m².

MV-9 + 85,00 m ao MV-10 (margem da Rua das Goiabeiras, entre a Rua dos Caquizeiros e a Rua das Bananeiras)

Inicia no MV-9 + 85,00 m, situado na esquina da Rua dos Caquizeiros com a Rua das Goiabeiras, e, com o rumo 00º30'31" NE, após 191,24 m, incide no MV-10, localizado no cruzamento da Rua das Goiabeiras com a Rua das Bananeiras. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e abrange área de 956,20 m².

MV-19 ao MV-21 (entre a Rua Flor de Maio e a Avenida Santa Mônica)

Parte do MV-19, situado na margem da Rua Flor de Maio, e, no rumo 40º45'20" NW, segue 86,34 m, até o MV-20. Deflete à direita 22º39'19" e, no rumo 18º06'01" NW, após 99,01 m, incide no MV-21, localizado na margem da Avenida Santa Mônica. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do eixo da linha de transmissão para o lado da área da Prefeitura Municipal de Londrina e a área remanescente entre o citado eixo e o limite da faixa de domínio da RFFSA, e envolve área de 926,75 m².

MV-37 ao MV-38 (entre as ruas Carlos Chagas e Vereador Manoel de O. Branco)

Inicia no MV-37, situado na margem da Rua Carlos Chagas, e, no rumo 72°48'22" NW, após 74,00 m, incide no MV-38, localizado na margem da Rua Vereador Manoel de O. Branco. A largura da faixa de segurança a considerar é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão, e envolve área de 744,00 m².

MV-44 ao MV-47 (margem da Rua Alvorada, entre as ruas Ermelino de Leão e Dr. Lysímaco Ferreira da Costa)

Parte do MV-44, situado nas proximidades da Rua Ermelino de Leão, e, no rumo 88º41'31" NW, segue 156,00 m, até o MV-45. Deflete à esquerda 00º49'36" e, no rumo 89º31'07" NW, continua 179,26 m, até o MV-46. Dá rotação à esquerda de 02º59'33" e, no rumo 87º29'20" SW, após 87,89 m, incide no MV-47, localizado na esquina das ruas Alvorada e Dr. Lysímaco Ferreira da Costa. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e abrange área de 2.115,75 m².

MV-55 ao MV-56 (margem da Rua Tietê, entre as ruas Ivaí e Itajaí )

Inicia no MV-55 e, com o rumo 73º40'25" NW, após 99,47 m, incide no MV-56, situado na esquina das ruas Tietê e Itajaí. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e envolve área de 497,35 m².

MV-58 ao MV-58 + 100,00 m (margem da Rua Jaguaribe, entre as ruas Tietê e Solimões)

Parte do MV-58 e, com o rumo 01º34'16" SW, após 100,00 m, incide no MV-58 + 100,00 m, situado na esquina das ruas Jaguaribe e Solimões. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e envolve área de 500,00 m².

MV-58 + 354,06m ao MV-59 (margem da Rua Jaguaribe, entre as ruas Mem de Sá e Araguaia)

Inicia no MV-58 + 354,06 m e, com o rumo 01º34'16" SW, após 60,00 m, incide no MV-59, esquina das ruas Jaguaribe e Araguaia. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial) do mesmo lado da rua da linha de transmissão implantada, e envolve área de 300,00 m².

As poligonais descritas abrangem área total de 21.811,15 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Londrina, Estado do Paraná.