Decreto Estadual do Paraná nº 3913, de 15 de agosto de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, no município de Capitão Leônidas Marques, neste Estado, com as seguintes características:

Localização e acesso: A Propriedade está localizada no município de Capitão Leônidas Marques, entre a PR 484 que demanda de Capitão Leônidas Marques a Boa Vista da Aparecida e o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, na margem direita do rio Iguaçu.

Limites e confrontações: Começa no ponto 01, situado no limite da faixa de domínio da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, no município de Cacpitão Leônidas Marques, e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176755,026 e E=245589,935; desse ponto segue no azimute 271º30'00" e na distância de 190,00 m, até atingir o ponto 02, que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176760,000 e E=245400,000; desse ponto segue no azimute 00º00'00" e na distância de 35,00 m até atingir o ponto 03, situado no limite da faixa de domínio da PR 484 que demanda de Capitão Leônidas Marques a Boa Vista da Aparecida e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176795,000 e E=245400,000; desse ponto segue no azimute 00º00'00" e na distância de 25,00 m, cruzando a PR 484 até atingir o ponto 04, situado no limite da faixa de domínio da PR 484, eqüidistante 12,50 m do eixo desta, e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176820,000 e E=245400,000; desse ponto segue no azimute 00°00'00" e na distância de 35,00m, até atingir o ponto 05, situado no município de Capitão Leônidas Marques e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176855,000 e E=245400,000; desse ponto segue no azimute 91º30'00" e na distância de 360;00 m, até atingir o ponto 06, igualmente situado no município de Capitão Leônidas Marques e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176845, 576 e E=245759,877; desse ponto segue no azimute 180º00'00" e na distância de 35,00 m, até atingir o ponto 07, situado no limite da faixa de domínio da PR 484 que demanda de Capitão Leônidas Marques a Boa Vista da Aparecida e que tem as seguintes coordenadas em UTM: -N=7176810,576 e E=245759,877; desse ponto segue no azimute 180º00'00" e na distância de 25,00 m, cruzando a PR 484, até atingir o ponto 08, situado no limite da faixa de domínio da PR 484, eqüidistante 12,50 m do eixo desta, e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176785,576 e E=245759,877; desse ponto segue no azimute 180º00'00" e na distância de 70,00 m, até atingir o ponto 09, situado no limite da faixa de domínio da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, no município de Capitão Leônidas Marques, e, que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7176715,576 e E=245759,877; desse ponto segue na direção aproximada norte-este por vários azimutes e distâncias pelo limite da faixa de domínio da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, eqüidistante 15,00 m do seu eixo, até atingir o ponto 10, situado no limite da faixa de domínio da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias e na divisa com terras da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, que tem as seguintes coordenadas em UTM:N=7175103,690 e E=248551,114, no município de Capitão Leônidas Marques; desse ponto segue no azimute 214º02'20" e na distância de 30,00 m, passando pela estaca 181 + 10,00 m, situada no eixo da estrada, confrontando com o último citado, até atingir o ponto 11, situado no limite da faixa de domínio da referida estrada, na divisa com terras da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, iqualmente no município de Capitão Leônidas Marques, e que tem as seguintes coordenadas em UTM: N=7175078,830 e E=248534,321; desse ponto inflete para a direita e segue na direção aproximada este-norte por vários azimutes e distâncias pelo limite da faixa de domínio da estrada de acesso ao canteiro da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, eqüidistante 15,00 m do eixo dela, até atingir o ponto 01 inicial desta descrição perimétrica, perfazendo área de 141.075,00 m², da qual é deduzida a área de 9.000,00 m², referente à área da faixa de domínio da PR 484, compreendida entre os pontos 03, 04, 07 e 08, com as respectivas coordenadas em UTM: N=7176795,000 e E=245400,000; N=7176820,000 e E=245400,00.0; N=7176810,576 e E=245759,877 e N=7176785,576 e E=245759,877, resultando área final de 132.075.00 m².