Decreto Estadual do Paraná nº 391, de 2 de março de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada ao poço Butiatuva, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 100,52 m²

Proprietário: PAULO DUNAISKI, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote de terreno de cultura e pastagem com a área de três alqueires, sem benfeitorias, no lugar denominado Colônia Lamenha Grande, município de Almirante Tamandaré, dividindo com a estrada da Colônia, com José Sukewski, Barbará Wasonski José Oteka e com o campo do Butiatuva Grande registrado sob nº 10.366, folhas 260 do livro 3-D. do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 0=PP, situada no alinhamento predial da Rua Frei Jacinto, distante 151,55 m da lateral da estrada Juriqui. Da estação 0=PP, AZ 19º18'41" mediu-se 9,98 m até a estação 01, por terras de Paulo Dunaiski. Da estação 01, AZ 108º25'20" mediu-se 10,00 m até a estação 02, por terras de Paulo Dunaiski. Da estação 02, AZ 199º18'20" mediu-se 10,10 m até a estação 03, situada no alinhamento predial da Rua Frei Jacinto. Da estação 03, AZ 289º10'00" mediu-se 10,00 m pelo alinhamento predial da Rua Frei Jacinto até a estação 0PP que coincide com o ponto de partida. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.