Decreto Estadual do Paraná nº 3863, de 4 de outubro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO NA ÁREA DE TERRAS PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha da transmissão em 138 kV entre Cidade Gaúcha e Loanda, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Guaporema, Planaltina do Paraná, Cidade Gaúcha e Loanda com as seguintes características:

A poliginal tem início no marco denominado MV-00, situado no pórtico da Subestação Cidade Gaúcha, de coordenadas UTM E = 301.910,109 e N = 7.412.238,462. Parte com o rumo 47º13'17 SE e percorre 93,00 m, até o BMV-01. Deflete à esquerda da 57º11'45" e, no rumo 75º34'58" NE, continua 525,84 m, até o BMV-02. Dá rotação à esquerda de 53º43'08" e, no rumo 21º51'50" NE, segue 2.034,16 m, até o BMV-03. Gira à esquerda de 37º47'30" e, no rumo 15º55'40" NO, continua 14.312,76 m, até o BMV-04. Inflete à esquerda de 03º21'13" e, com o rumo 19º16'53" NO, continua por 14.727,41 m, até o BMV-05. Roda à esquerda de 01º15'32" e, no rumo 20º32'25" NO, segue 11.395,13 m, até o BMV-06. Deflete à esquerda de 13º38'59" e, com o rumo 34º11'24" NO, prossegue por 4.223,98 m, até o BMV-07. Dá rotação à direita de 02º12'53" e, no rumo 31º58'31" NO, segue 6.397,57 m, até o BMV-08. Gira à esquerda de 29º06'03" e, no rumo 61º04'34" NO, continua 1.780,97 m, até o BMV-09. Inflete à direita de 28º39'20" e, com o rumo 32º25'14" NO, segue 200,12 m, até o BMV-10. Finalmento, roda à direita de 28º34'17" e, no rumo 03º50'57" NO, apor 97,99 m, incide no marco de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação Loanda, de coordenadas UTM E = 283.027,251 e N = 7.462.584,659. A largura da faixa de segurança é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área de 1.227.356,46 m², na extensão de 55.788,93 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Guaporema, Planaltina do Paraná, Cidade Gaúcha e Loanda, Estado do Paraná.