Decreto Estadual do Paraná nº 3858, de 2 de agosto de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E/OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAS DE PASSAGEM PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, A ÁREA DE TERRAS DA FAIXA DE SEGURANÇA 138 KV - LONDRINA - PALERMO.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Londrina - Palermo, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem inicio no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação 230 kV Londrina, de coordenadas U.T.M.N = 7.425.905,561 e E =475.862,143. Parte com o rumo 47º34'28" NE e segue 111,40 m, até o V-01. Deflete à direita 17º58'32" e, no rumo 65º33'00 NE, prossegue 307,98 m, até o V-01A. Dá rotação à direita de 00º30'29" e, com o rumo 66º03'29" NE, avança 394,61 m, até o V-01B. Gira à esquerda 00º30'29" e, no rumo 65º33'00" NE, continua 2.639,70 m, até o V-02. Inflete à direita 24º21'00" e, com o rumo 89º54'00" NE, percorre 1.464;23 m, até o V-03. Roda à esquerda 01º52'50" e, no rumo 88º01'10" NE, segue 249,89 m, até o V-04. Deflete à direita 01º52'50" e, com o rumo 89º54'00" NE, prossegue 818,22 m, até o V-05. Dá rotação à direita 20º59'15" e, no rumo 69º06'45" SE, avança 51,08 m, até o V-06. Gira à direita 72º11'46" e, com o rumo 03º05101" SO, continua 1.080,60 m, até o V-07. Inflete à esquerda 56º40'12" e, no rumo 53º35'11" SE, percorre 172,36 m, até o V-08. Roda à direita 51º09'30" e, com o rumo 02º25'41" SE, segue 1.003,56 m, até o V-09. Deflete à direita 02º37'47" e, no rumo 00º12'06" SO, prossegue 156,19 m, até o V-10. Dá rotação à direita 02º30'18" e, com o rumo 02º42'24" S0, avança 222,23 m, até o V-11. Gira à esquerda 90º14'04" e, no rumo 87º31'40" SE, continua 119,64 m, até o V-12. Inflete à esquerda 01º29'48" e, com o rumo 89º01'28" SE, percorre 116,50 m, até o V-13. Roda à esquerda 12º34'42" e, no rumo 78º23'50" NE, prossegue 307,04 m, até o V-14. Deflete à esquerda 15º56'24" e, com o rumo 62º27'26" NE, segue 61,00 m, até o V-15. Dá rotação à direita 20º28'00" e, no rumo 82º55'26" NE, avança 260,91 m, até o V-16. Gira à direita 99º56'22" e, com o rumo 02º51'48" SO, percorre 350,27 m, até o V-17. Inflete à esquerda 54º28'26" e, no rumo 51º36'38"SE, continua 121,73 m, até o V-18. Roda à direita 55º11'00" e, com o rumo 03º34'22" SO, segue 526,85 m, até o V-19. Deflete à direita 90º01'12" e, no o rumo 86º24'26" NO, prossegue 138,42 m, até o V-20. Dá rotação à direita de 89º44'06" e, com o rumo 03º19'40" NE, avança 99,84 m, até o V-21. Gira à esquerda 00º35'16" e, no rumo 02º44'24" NE, percorre 87,61 m, até o V-22. Inflete à direita 08º45'44" e, com o rumo 11º30'08" NE, continua 92,37 m, até o V-23. Roda à esquerda 08º46'08" e, no rumo 02º44'00" NE, prossegue 299,90 m, até o V-24. Deflete à direita 60º13'07" e, com o rumo 62º57'07" NE, percorre 37,47 m, até o V-25. Dá rotação à esquerda 60º45'37" e, no rumo 02º11'30" NE, segue 203,36 m, até o V-26. Gira à direita 86º14'48" e, com o rumo 88º26'18" NE, avança 69,85 m, até o V-27. Finalmente, dá rotação à esquerda 50º16'19" e, no rumo 38º09'59" NE, após 17,88 m, incide no ponto de chegada denominado PF, pórtico da Subestação Palermo, em Londrina.

A largura da faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1. Trecho metálico compreendido entre o pórtico da SE Londrina e o MV-03, paralelamente à LT 138 kV Vera Cruz - Londrina, existente:

a) Do pórtico da SE Londrina ao MV-01A, 12,00 m entre eixos, 11,00 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo e 15,00 m a partir do eixo da LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz, perfazendo o total de 38,00 m.

b) Do MV-01a ao MV-01B, 12,00 m entre eixos no MV-01a, 15,50 m entre eixos no MV-01B, 11,00 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo e 15,00 m a partir do eixo da LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz.

c) Do MV-01B ao MV-03, 15,50m entre eixos, 11,00 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo e 15,00 m a partir do eixo da LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz, perfazendo o total de 41,50 m.

2. Trecho urbano paralelo à LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz, compreendido entre o MV-03 e o MV-05:

a) Do MV-03 ao MV-04, 15,50 m entre eixos no MV-03 e 7,30 m no MV-04; 15,00 m a partir do eixo da LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz, 11,00 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo no MV-03 e 7,70 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo no MV-04.

b) Do MV-04 ao MV-05, 7,30 m entre eixos, 15,00 m a partir do eixo da LT 138 kV existente Londrina - Vera Cruz e 7,70 m a partir do eixo da LT Londrina - Palermo, perfazendo o total de 30,00 m.

3. Trecho urbano, compreendido entre o MV-05 e a SE Palermo, onde a maioria das estruturas será implantada nos arruamentos e não requer faixa de segurança:

a) Do MV-07 - (menos) 152,54 m ao MV-08, a largura da faixa de segurança é de 20,00 m, sendo 10,00 m para cada lado do eixo da LT.

b) Do MV-08 ao MV-09 (parcialmente) entre a Rua Sudão e a Rua Ilma Luzia Gergoleto, 20,00 m de largura, sendo 10,00 m para cada lado do eixo da LT.

c) Do MV-09 ao MV-10, 20,00 m de largura, sendo 10,00 m para cada lado do eixo da LT.

d) Do MV-17 ao MV-18, 20,00 m de largura, sendo 10,00 m para cada lado do eixo da LT.

A faixa de segurança, com largura variável e extensão total, de 11.582,69 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área total de 246.099,29 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Londrina, no Estado do Paraná.