Decreto Estadual do Paraná nº 3851, de 18 de dezembro de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terra para fins de desapropriação, parcial ou total em favor da Concessionária de Rodovias do Lote 05 - PR S/A.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, em favor da Concessionária de Rodovias do Lote 05 - PR S/A, para fins de desapropriação, parcial ou total, a área de terras, no total de 6.750,00 m², e as benfeitorias sobre ela existentes, situada no município de Castro, na rodovia PR-151, Trecho Entroncamento PR-092 (B) Jaguariaíva - Entroncamento BR-373, entre os Km 88+545,00 m e 88+845,00 m, com as seguintes descrições:

Área "A"

Partindo do ponto "1", cravado sobre os limites da faixa de dominio lado esquerdo da rodovia, segue no sentido horário confrontando 300,00 m, com área da respectiva faixa até o ponto "2", cravado junto a faixa no Km 88+545,00 m. Deste ponto deflete 90°00' à direita, confrontando 10,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "3", cravado a 45,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia, no mesmo quilometro. Deste ponto deflete 90°00' à direita, confrontando 50,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "4", cravado a 45,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia, no Km 88+595,00 m. Deste ponto deflete 90°00' à esquerda, confrontando 5,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "5", cravado a 50,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia no mesmo quilometro. Deste ponto deflete 90°00' à direita, confrontando 50,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "6" cravado a 50,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia, no km 88+645,00 m. Deste ponto deflete 90°00' à esquerda, confrontando 5,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "7", cravado a 55,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia no mesmo quilometro. Deste ponto deflete a 90°00' à direita, confrontando 150,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "8", cravado a 55,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia, no Km 88+795,00 m. Deste ponto deflete 90°00' à direita confrontando 10,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "9", cravado a 45,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia no mesmo quilometro. Deste deflete 90°00' à esquerda, confrontando 50,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "10", cravado a 45,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia, no Km 88+845,00 m. Retorna ao ponto "1" de partida, confrontando 10,00 m, com área pertencente a quem de direito , perfazendo o perimetro de 640,00 m, totalizando a área de 4.750,00 m².

Área B

Partindo do ponto "11", cravado sobre os limites da faixa de domínio lado direito da rodovia, segue sentido horário, confrontando 20,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "12" cravado a 55,00 m, (ortogonal) ao eixo da rodovia no Km 88+760,00 m. Deste ponto deflete 90°00" à direita, confrontando 100,00 m, com área pertencente a quem de direito até o ponto "13", cravado a 55,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia no Km 88+660,00 m. Deste ponto deflete 90°00" à direita, confrontando 20,00 m com área pertencente a quem de direito até o ponto "14" , cravado a 35,00 m (ortogonal) ao eixo da rodovia sobre os limites da faixa de dominio no mesmo quilometro. Retorna ao ponto "11" de partida, seguindo pelos limites da respectiva faixa, confrontando 100,00 m com área da mesma, perfazendo o perímetro de 240,00 m, totalizando a área de 2.000,00 m².