Decreto Estadual do Paraná nº 3844, de 3 de outubro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA-COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição em 34,5 kV entre Cascavel e Ibema, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Cascavel e Catanduvas, com as seguintes características:

TRECHO: ESTACA 54 à 56 (V-15)

A poligonal tem início na estaca 54, situada na margem direita da Rodovia BR-467 Cascavel - Toledo (km 1,300), no município de Cascavel - PR. Parte com o rumo 65º03' NE e percorre 107,00 m, até o V-14. Deflete à esquerda de 04º20' e, no rumo 60º43' NE, após 109,32 m, incide no V-15, situado na margem da Rua 1 do loteamento Colméia. A faixa de segurança, com largura de 10,00 m (5,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de distribuição), na extensão de 216,32 m, que tem por eixo a poligonal descrita, abrange área de 2.163,20 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no perímetro urbano de Cascavel - PR.

TRECHO: V-22 ao Ponto Final

A poligonal tem início no V-22, situado na esquina das ruas 3 e 9 do loteamento Cataratas, no perímetro urbano de Cascavel - PR. Parte com o rumo 70º06' SE e percorre 340,51 m, até o V-23. Deflete à esquerda de 92º50' e, no rumo 17º03' NE, continua 97,79 m, até o V-24. Dá rotação à direita de 75º00' e, no rumo 87º56' SE, segue 99,99 m, até o V-25. Gira à esquerda de 16º00' e, no rumo 76º03' NE, avança 668,10 m, até o V-26. Roda à esquerda de 01º30' e, no rumo 74º33' NE, prossegue 143,89 m, até o V-27. Inflete à esquerda de 04º20' e, no rumo 70º13' NE, continua 430,30 m, até o V-28. Deflete à direita de 75º00' e, no rumo 34º47' SE, continua 452,64 m, até o V-29. Dá rotação à direita de 06º00' e, no rumo 28º47º SE, segue 1.093,50 m, até o V-30. Gira à direita de 03º20' e, no rumo 25º27' SE, avança 463,02 m, até o V-31. Roda à direita de 30º00' e, no rumo 04º33' SO, prossegue 311,90 m, até o V-32. Inflete à direita de 10º00' e, no rumo 14º33' SO, percorre 579,27 m, até o V-33. Deflete à esquerda de 89º20' e, no rumo 74º47' SE, continua 450,09 m, até o V-34. Dá rotação à direita de 03º00' e, no rumo 71º47' SE, segue 878,81 m, até o V-35. Gira à direita de 22º00' e, no rumo 49º47' SE, avança 1.176,66 m, até o V-36. Roda à esquerda de 07º20' e, no rumo 57º07' SE, prossegue 771,36 m, até o V-37. Inflete à esquerda de 02º40' e, no rumo 59º46' SE, continua 1.877,01 m, até o V-38. Deflete à direita de 06º00' e, no rumo 53º45' SE, percorre 556,64 m, até o V-39. Dá rotação à direita de 10º00' e, no rumo 43º45' SE, segue 447,34 m, até o V-40. Gira à direita de 07º40' e, no rumo 36º06' SE, avança 253,29 m, até o V-41. Roda à esquerda de 20º25' e, no rumo 56º30' SE, prossegue 566,13 m, até o V-42. Inflete à esquerda de 01º40' e, no rumo 58º10' SE, continua 338,56 m, até o V-43. Deflete à direita de 00º40' e, no rumo 57º30' SE, percorre 814,02 m, até o V-44. Dá rotação à direita de 15º00' e, no rumo 42º30' SE, segue 128,07 m, até o V-45. Gira à direita de 08º50' e, no rumo 33º40' SE, avança 251,28 m, até o V-46. Roda à direita de 02º55' e, no rumo 30º45' SE, prossegue 351,96 m, até o V-47. Inflete à esquerda de 05º10' e, no rumo 35º55' SE, continua 175,74 m, até o V-48. Deflete à direita de 05º30' e, no rumo 30º25' SE, percorre 210,00 m, até o V-49. Dá rotação à direita de 07º00' e, no rumo 23º24' SE, segue 328,45 m, até o V-50. Gira à direita de 15º00' e, no rumo 08º24' SE, avança 701,73 m, até o V-51. Roda à esquerda de 27º12' e, no rumo 35º36' SE, prossegue 3.096,52 m, até o V-52. Inflete à direita de 10º00' e, no rumo 25º36' SE, continua 1.300,43 m, até o V-53. Deflete à direita de 10º00' e, no rumo 15º36' SE, percorre 1.394,98 m, até o V-54. Dá rotação à esquerda de 13º55' e, no rumo 29º30' SE, segue 1.519,71 m, até o V-55. Gira à esquerda de 02º10' e, no rumo 31º40' SE, avança 3.365,35 m, até o V-56. Roda à esquerda de 14º22' e, no rumo 46º01' SE, prossegue 3.310,63 m, até o V-57. Inflete à esquerda de 06º48' e, no rumo 52º49' SE, continua 1.640,32 m, até o V-58. Deflete à esquerda de 04º00' e, no rumo 56º48' SE, percorre 765,90 m, até o V-59. Dá rotação à esquerda de 00º30' e, no rumo 57º18' SE, segue 1.767,60 m, até o V-60. Gira à direita de 15º00' e, no rumo 42º18' SE, avança 179,45 m, até o V-61. Roda à direita de 13º00' e, no rumo 29º18' SE, prossegue 103,93 m, até o V-62. Inflete à direita de 06º30' e, no rumo 22º48' SE, continua 983,39 m, até o V-63. Deflete à direita de 08º30' e, no rumo 14º18' SE, percorre 93,99 m, até o V-64. Dá rotação à direita de 10º30' e, no rumo 03º48' SE, segue 242,00 m, até o V-65. Gira à esquerda de 03º45' e, no rumo 07º33' SE, avança 165,93 m, até o V-66. Roda à esquerda de 24º30' e, no rumo 32º03' SE, prossegue 1.722,98 m, até o V-67. Inflete à esquerda de 45º00' e, no rumo 77º03' SE, continua 2.411,80 m, até o V-68. Deflete à direita de 15º20' e, no rumo 61º42' SE, percorre 1.766,93 m, até o V-69. Dá rotação à direita de 06º50' e, no rumo 54º52' SE, segue 709,33m, até o V-70. Gira à direita de 28º10' e, no rumo 26º42' SE, avança 520,08 m, até o V-71. Roda à esquerda de 21º40' e, no rumo 48º22' SE, prossegue 188,24 m, até o V-72. Inflete à esquerda de 17º45' e, no rumo 66º07' SE, continua 391,34 m, até o V-73. Deflete à direita de 02º00' e, no rumo 64º07' SE, percorre 141,90 m, até o V-74. Dá rotação à esquerda de 03º30' e, no rumo 67º37' SE, segue 328,39 m, até o V-75. Gira à esquerda de 10º00' e, no rumo 77º37' SE, avança 552,66 m, até o V-76. Finalmente, roda à direita de 10º35' e, no rumo 67º01' SE, após 194,81 m, incide no PF, situado nas proximidades da SE Ibema. A faixa de segurança, com largura de 10,00 m (5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de distribuição), na extensão de 43.616,64 m, que tem por eixo a poligonal descrita, abrange área de 436.166,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Cascavel e Catanduvas - PR.