Decreto Estadual do Paraná nº 3843, de 3 de outubro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREAS DE TERRA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Medianeira e Santa Helena, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Medianeira, Missal e Santa Helena, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado O=PP, situado no pórtico da Subestação Medianeira, de coordenadas UTM E = 792.552,88 e N = 7.201.835,70. Parte com o rumo 24º12'50" NE e segue 346,00 m, até o V-1. Deflete à esquerda 46º26'00" e, no rumo 22º13'10" NO, prossegue 906,00 m, até o V-2. Dá rotação à esquerda 05º43'00" e, com o rumo 27º56'10" NO, avança 664,00 m, até o V-3. Gira à direita 23º04'00" e, no rumo 04º52'10" NO, continua 1.637,85 m, até o V-4. Inflete à esquerda 37º25'00" e, com o rumo 42º17'10" NO, percorre 3.564,25 m, até o V-5. Roda à esquerda de 23º18'30" e, no rumo 65º35'40" NO, segue 419,39 m, até o V-6. Deflete à direita 26º46'40" e, no rumo 38º49'00" NO, prossegue 2.403,40 m, até o V-7. Dá rotação à esquerda 04º34'00" e, com o rumo 43º23'00" NO, avança 2.290,91 m, até o V-8. Gira à direita 17º26'50" e, no rumo 25º56'10" NO, continua 8.053,86 m, até o V-9. Inflete à esquerda 08º14'00" e, com o rumo 34º10'10" NO, percorre 6.718,72 m, até o V-10. Roda à direita 13º15'30" e, no rumo 20º54'40" NO, segue 9.762,16 m, até o V-11. Deflete à esquerda 08º10'10" e, no rumo 29º04'50" NO, prossegue 7.537,82 m, até o V-12. Dá rotação à direita 05º00'30" e, com o rumo 24º04'20" NO, avança 6.763,59 m, até o V-13. Gira à direita 16º09'10" e, no rumo 07º55'10" NO, continua 369,92 m, até o V-14. Finalmente, dá rotação à direita de 22º49'20" e, no rumo 14º54'10" NE, após 66,50 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação Santa Helena, de coordenadas UTM E = 768.805,29 e N = 7.246.670,63. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: 0=PP (pórtico da Subestação Medianeira) ao V-4, 33,00 m de largura, sendo 9,50 m para o lado direito e 23,50 m para o lado esquerdo do eixo da linha de transmissão; e V-4 ao PF (pórtico da Subestação Santa Helena), 22,00 m de largura, sendo 11,00 m para cada lado do eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área de 1.172.188,49 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Medianeira, Missal e Santa Helena - PR. Extensão total: 51.504,37 m.