Decreto Estadual do Paraná nº 3801, de 18 de julho de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a aréa de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da ampliação da Subestação Realeza (138 kV), do Município de Realeza, neste Estado, com as seguintes características:

DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Parte do lote 14 (remanescente), gleba AM Núcleo Ampère.

MUN./COM.: Realeza - PR.

ÁREA: 5.282.80 m².

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia PR 281, junto à cerca de divisa, que confronta com área da Subestação Realeza (COPEL). Parte com o rumo 39º42' NE e percorre 130 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Subestação Realeza (COPEL), até o marco 01. No rumo 50º18' SE, prossegue 40 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote 14 (remanescente), até o marco 02. Parte com o rumo 39º42' SO e segue 134,14 m pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote 14 (remanescente), até o marco 03. Finalmente, com o rumo 45º46' NO, após 40,21 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR 281, confrontando com área do DER, incide no marco 4=0=PP.