Decreto Estadual do Paraná nº 3787, de 25 de outubro de 2004

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia-COPEL, destinada a implantação da SE 34,5 KV BOCAIÚVA DO SUL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da SE 34,5 KV BOCAIÚVA DO SUL, situada no município de Bocaiúva do Sul, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terra urbana, constituída pelos lotes n°s 01 matrícula n° 1.866, de 02 matrícula 1.867, 03 matrícula 1.868, 04 matrícula n° 1.869, 20 matrícula n° 1.885, e 19 matrícula n° 1.884, da Quadra n° 08, loteamento Vila Palmira, Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva do Sul, situada na cidade de Bocaiúva do Sul, destinada a implantação da SE 34,5 BOCAIÚVA DO SUL.

ÁREA: 3.100,00 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da rua Brasilio de Moura Leite com a rua Antonio Bruno, canto do lote n° 01, da quadra n° 08, loteamento Vila Palmira, na cidade de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná. Parte com o rumo 71°44' SE, percorre 62,00 m, pelo alinhamento predial da rua Antonio Bruno, até o marco 1. No rumo 18°10' SO, avança 50,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes n°s 18, 17, 16 e 15 da quadra n° 08, do loteamento Vila Palmira, até o marco 2. Com o rumo 71°44' NO, segue 62,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes n°s 10, 09 e 05 da quadra n° 08, do loteamento Vila Pamira, até o marco 3. Finalmente, no rumo 18°10' NE, após 50,00 m, pelo alinhamento predial da rua Brasilio de Moura Leite, até a esquina da rua Antonio Bruno, incide no marco 4=0=PP.