Decreto Estadual do Paraná nº 3759, de 26 de setembro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à ampliação da Subestação Foz do Areia (69 kV), no município de Pinhão, com as seguintes características:

ÁREA A: 4.244,00 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-170, margem direita, sentido Pinhão - Foz do Areia. Parte com o rumo 16º24 NE e percorre 110,62 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Subestação Foz do Areia (atual), até o marco 1. Com o rumo 69º58 SE segue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), até o marco 2. No rumo 20º02 SO prossegue 69,72 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), até o marco 3. Com o rumo 67º17 SO segue 41,16 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR-170, margem direita, sentido Pinhão - Foz do Areia, até o marco 4. Finalmente, com o rumo 65º13 S0, após 18,00 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR-170, margem direita, sentido Pinhão - Foz do Areia, incide no marco 5=0=PP.

ÁREA B: 2.202,62 m²

A poligonal tem inicio no marco O=PP, situado no canto de divisa da Subestação Foz do Areia (atual), com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), a 37,00 m do limite da faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV da ELETROSUL. Parte com o rumo 18º09 NO e percorre 40,44 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), até o marco 1. Com o rumo 20º02 NE segue 72,21 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), até o marco 2. No rumo 69º58 SE prossegue 25,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Christiane Ziickert Matozzo (parte da parcela 183), até o marco 3. Finalmente, com o rumo 20º02 S0, após 104,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Subestação Foz do Areia (atual), incide no marco 4=0=PP. As poligonais acima descritas abrangem área total de 6.446,62 m².