Decreto Estadual do Paraná nº 3758, de 26 de setembro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Almirante Tamandaré (34,5/13,8 kV), no município de Almirante Tamandaré, com as seguintes características:

ÁREA: 11.304,57 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado na margem direita da Rodovia PR-092, sentido Rio Branco do Sul - Curitiba (km 15). Parte com o rumo 06º43' SE e percorre 125,01 m, pela margem direita da Rodovia PR-092, sentido Rio Branco do Sul - Curitiba, até o marco 1. Com o rumo 64º49' SO segue 110,73 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do lote "J" e parte do lote 18, até o marco 2. No rumo 06º41' NO prossegue 90,33 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do lote 19, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 49º41' NE, após 126,04 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do lote "J", incide no marco 4=0=PP.