Decreto Estadual do Paraná nº 3756, de 26 de setembro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Estação de Chaves Ibema (34,5/13,8 kV), no município de Catanduva, com as seguintes características:

ÁREA: 1.600 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia BR-277, margem direita, sentido Guarapuava - Cascavel (Km 546,0416). Parte com o rumo 77º00' SO e percorre 40,00 m pelo limite da faixa de domínio da Rodovia BR-277, margem direita, sentido Guarapuava - Cascavel, até o marco 1. Com o rumo 13º00' NO, prossegue 40,00 m pela linha seca de divisa com área da Ibema - Indústria Brasileira de Madeira S.A., até o marco 2. No rumo 77º00' NE, continua 40,00 m pela linha seca de divisa com área da Ibema - Indústria Brasileira de Madeira S.A., até o marco 3. Finalmente, com o rumo 13º00' SE, após 40,00 m pela linha seca de divisa com área da Ibema - Indústria Brasileira de Madeira S.A., incide no marco 4=0=PP.