Decreto Estadual do Paraná nº 3755, de 26 de setembro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à faixa de segurança das linhas de transmissão em 230 kV União da Vitória - Rio Azul (2ª etapa) e em 138 kV União da Vitória - Rio Azul (2ª etapa), com as seguintes características:

LT 230 kV UNIÃO DA VITÓRIA - RIO AZUL (2ª ETAPA):

A poligonal tem início no marco O=PP, situado na torre nº 99 da linha de transmissão 230 kV Areia - União da Vitória (existente), de coordenadas UTM E = 476.922,78 e N = 7.110.670,45. Parte com o rumo 63º26'00" SE e percorre 210,78 m, até o MV-1A. Deflete à direita de 06º16'06" e, no rumo 57º10'43" SE, continua 692,76 m, até o MV-1. Roda à esquerda de 23º14'06" e, no rumo 80º22'51" SE, segue 7.584.49 m, até o MV-2. Gira à direita de 42º31'00" e, no rumo 37º51'10" SE, avança 4.272,39 m, até o MV-3. Dá rotação à direita de 24º11'20" e, no rumo 13º39'45" SE, segue 1.429,20 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 23º42'36" e, no rumo 37º22'20" SE, percorre 95,16 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 30º00'00" e, no rumo 67º21'29" SE, avança 3.513,39 m, até o MV-6. Gira à esquerda de 04º39'26" e, no rumo 72º00'42" SE, avança 833,18 m, até o MV-7. Finalmente, dá rotação à direita de 22º28'00" e, no rumo 49º32'41" SE, após 84,00 m, incide no pórtico da SE União da Vitória, de coordenadas UTM E = 492.273,40 e N = 7.102.419,13. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: Da torre nº 99 da linha de transmissão 230 kV Areia - Salto Grande do Iguaçu (existente) ao MV-4, a linha de transmissão segue paralela à linha de transmissão 138 kV Salto Grande do Iguaçu - União da Vitória (2ªetapa), em construção. Pelo exposto, a faixa de segurança terá largura total de 29,50 m, sendo 12,00 m para o lado direito e 17,50 m para o lado esquerdo, em relação ao eixo da linha de transmissão em referência. Do MV-4 até a Rodovia BR-153, será de 35,00 m, sendo 17,50 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de transmissão em referência. Da Rodovia BR-153 ao pórtico da SE União da Vitória, será de 44,00 m, por ser paralela à linha de transmissão 230 kV (futura), sendo 13,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão em referência, 18,00 m entre eixos e 13,00 m, para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão 230 kV (futura). A poligonal descrita envolve área de 577.905,62 m² , na extensão de 18.715,35 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de União da Vitória - PR.

LT 138 KV UNIÃO DA VITÓRIA - RIO AZUL :(2ª ETAPA):

A poligonal tem início no marco O=PP, situado na torre nº 36 da linha de transmissão 138 kV (em construção) para União da Vitória, de coordenadas UTM, E = 488.934,34 e N = 7.101.159,04. Parte com o rumo 13º50'16" NO e percorre 193,42 m, até o MV-1. Deflete à direita de 54º16'12" e, no rumo 40º25'55" NE, continua 1.131,63 m, até o MV-2. Roda à direita de 52º15'00" e, no rumo 87º18'53" SE, segue 487,15 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 06º20'00" e, no rumo 86º21'14" NE , avança 698,04 m, até o MV-4. Dá rotação à esquerda de 29º37'30" e, no rumo 56º43'55" NE, prossegue 470,53 m, até o MV-5. Inflete à direita de 16º50'27" e, no rumo 73º34'29" NE, percorre 459,57 m, até o MV-6. Roda à direita de 34º24'33" e, no rumo 72º00'51" SE, segue 480,98 m, até o MV-7. Gira à direita de 22º28'00" e, no rumo 49º32'43" SE, avança 154,17 m, até o MV-8. Finalmente, dá rotação à esquerda de 10º26'16".e, no rumo 59º58'57" SE, após 115,92 m, incide no pórtico da SE União da Vitória, de coordenadas UTM, E = 492.333,45 e N = 7.102.313,97. A faixa de segurança prevê duas linhas de transmissão e é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: Da torre nº 36 da linha de transmissão :(em construção) ao MV-6 da linha de transmissão 138 kV Salto Grande do Iguaçu. - União da Vitória (2º trecho), 36,00 m, sendo 9,50 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão em referência, 15,50 m entre eixos e 11,00 m para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão 138 kV (futura). Do MV-6 ao pórtico da SE União da Vitória, 27,00 m, sendo 9,50 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão em referência, 14,00 m entre eixos e 3,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão 138 kV :(futura). A poligonal descrita envolve área de 144.851,13 m², na extensão de 4.211,41 metros, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de União da Vitória - PR.