Decreto Estadual do Paraná nº 3737, de 10 de novembro de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV Campo do Assobio - Secionamento Umbará - Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situada no município de São José dos Pinhas, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV CAMPO DO ASSOBIO - SECCIONAMENTO UMBARÁ - DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no eixo da LT 230 kV UMBARÁ - DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no marco MA-01, entre as estruturas 35 e 36, de coordenadas UTM, E=680542,08 e N=7166156,17. Parte com o rumo 09º21'19" SE e segue 1024,96 m, até o MV-01. Deflete à esquerda de 08º57'00" e no rumo 18º18'17" SE, prossegue 2674,36 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 21º35'50" e com o rumo 03º17'35" SO, avança 1995,77 m, até o MV-03. Gira à esquerda de 41º55'08" e no rumo 38º37'32" SE, continua 948,90 m, até o MV 04. Inflete à esquerda de 23º38'57" e com o rumo 62º16'27" SE, percorre 212,30 m até o MV-05. Finalmente, deflete à esquerda de 45º22'35" e com o rumo 72º20'58" NE, após 166,79 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE CAMPO DO ASSOBIO, de coordenadas UTM, E=682373,19 e N=7159823,77. A largura da faixa de segurança que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1 - Do MA-01 ao V-03, largura total de 26,0 metros, sendo 13,0 metros para cada lado do eixo;

2 - Do V-03 ao V-04, largura total de 22,0 metros, sendo 9,0 do eixo para o lado da LT 230 kV CURITIBA - JOINVILE - LT1 (ELETROSUL) e 13 metros para o outro lado;

3 - Do V-04 a SE CAMPO DO ASSOBIO, largura total de 26,0 metros, sendo 13,0 metros para cada lado do eixo.

A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 230 kV CAMPO DO ASSOBIO - SECCIONAMENTO UMBARÁ - DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS a ser implantada, envolve área de 178804,48 m², na extensão de 7023,08 metros atingindo terrenos de propriedades atribuídas a quem de direito, situados no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.