Decreto Estadual do Paraná nº 3728, de 4 de novembro de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança das linhas de transmissão 230 kV Foz do Chopim Seccionamento LT 230 kV Salto Osório (Eletrosul) - Cascavel (LT I), LT 138 kV Foz do Chopim - Pinheiros (CEL), LT 138 kV Foz do Chopim - Dois Vizinhos e LT 138 kV Foz do Chopim - Realeza, situada nos municípios de Quedas do Iguaçu e Cruzeiro do Iguaçu, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITO DAS POLIGONAIS, QUE SERVEM DE EIXO DA LT 230 KV FOZ DO CHOPIM SECCIONAMENTO LT 230 KV SALTO OSÓRIO (ELETROSUL) - CASCAVEL (LT I) CAR 61498, LT 138 KV FOZ DO CHOPIM - PINHEIROS (CEL) CAR 62429, LT 138 KV FOZ DO CHOPIM - DOIS VIZINHOS CAR 62426 e LT 138 KV FOZ DO CHOPIM - REALEZA CAR 62421.

LT 230 kV Foz do Chopim Seccionamento Salto Osório - Cascavel (LT I)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 230 kV Foz do Chopim, de coordenadas UTM E=289450.068 e N=7175473.587. Parte com o rumo 52º27'20" NE e segue 79,93 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 36º13'54" e no rumo 16º13'26" NE, prossegue 1.034,87 m, até o V-02. Finalmente, deflete à direita de 98º46'18" e com o rumo 65º00'16" SE, após 200,02 m, incide no ponto de chegada denominado PF=T-20, situado na LT 230 kV Salto Osório (Eletrosul) - Cascavel (LT I) existente, de coordenadas UTM E=289983.866 e N=7176431.438. A faixa de segurança da LT é variável, sendo do 0=PP ao V-02 26,00 m de largura e 13,00 m para cada lado em relação ao eixo e do V-02 ao PF=T-20 35,00 m de largura, sendo 17,50 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 35.285,50 m², na extensão de 1.314,82 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

LT 138 kV Foz do Chopim - Pinheiros (CEL)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 230 kV Foz do Chopim, de coordenadas UTM E=289274.996 e N=7175367.228. Parte com o rumo 52º27'20" SO e segue 80,06 m, até o V-01. Deflete à direita de 38º28'35" e no rumo 89º04'05' NO, prossegue 2.581,88 m, até o V-02. Finalmente, deflete à direita de 84º40'54" e com o rumo 04º23'11" NO, após 71,39 m, incide no ponto de chegada denominado PF=T-13, situado na LT 138 kV Julio de Mesquita Filho - Pinheiros (CEL) existente, de coordenadas UTM E=286612.242 e N=7175429.586. A faixa de segurança da LT é variável, sendo do 0=PP ao V-02 19,00 m de largura e 9,50 m para cada lado em relação ao eixo e do V-02 ao PF=T-13 22,00 m de largura, sendo 11,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 52.147,44 m², na extensão de 2.733,33 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

LT 138 kV Foz do Chopim - Dois Vizinhos

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 230 kV Foz do Chopim, de coordenadas UTM E=289289.621 e N=7175348.199. Parte com o rumo 52º27'20" SO e segue 80,08 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 03º10'48" e no rumo 49º16'32" SO, prossegue 786,61 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 13º04'00" e com o rumo 36º12'32" SO, avança 2.995,37 m, até o V-03. Gira à esquerda de 06º36'44" e no rumo 29º35'48" SO, continua 1.251,56 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 07º51'58" e com o rumo 21º43'50" SO, percorre 716,45 m, até o V-05. Roda à esquerda de 14º08'20" e no rumo 07º35'30" SO, segue 326,70 m, até o V-06. Finalmente, deflete à esquerda de 00º08'20" e com o rumo 07º27'10" SO, após 684,84 m, incide no ponto de chegada denominado PF=T-08, situado na LT 138 kV Julio de Mesquita Filho - Dois Vizinhos existente, de coordenadas UTM E=285836.790 e N=7169617.823, A faixa de segurança da LT é variável, sendo do 0=PP ao V-03 22,00 m de largura e 11,00 m para cada lado em relação ao eixo e do V-03 ao V-06-19,00 m e 9,50 m para cada lado, em relação ao eixo e do V-06 ao PF=T-08 22,00 m de largura, sendo 11,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 143.631,29 m², na extensão de 6.841,61 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Quedas do Iguaçu e Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.

LT 138 kV Foz do Chopim - Realeza

A poligonal tem inicio no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 230 kV Foz do Chopim, de coordenadas UTM E=289274.996 e N=7175367.228. Parte com o rumo 52º27'20" SO e segue 80,06 m, até o V-01. Deflete à direita de 38º28'35" e no rumo 89º04'05" NO, prossegue 2.581,88 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 95º19'56" e com o rumo 04º23'11" SE, avança 2.807,77 m, até o V-02-A. Gira á esquerda de 01º21'23" e no rumo 05º44'34" SE, continua 213,50 m, até o V-03. Inflete à direita de 35º21'06" e com o rumo 29º36'32" SO, percorre 1.251,56 m, até o V-04. Roda à esquerda de 07º51'58" e no rumo 21º44'34" SO, segue 716,45 m, até o V-05. Deflete à esquerda de 14º08'20" e com o rumo 07º36'14" SO, prossegue 326,70 m, até o V-06. Finalmente, deflete à direita de 45º38'42" e com o rumo 53º14'56" SO, após 618,48 m, incide no ponto de chegada denominado PF=T-08, situado na LT 138 kV Julio de Mesquita Filho - Realeza existente, de coordenadas UTM E=285430.068 e N=7169926.817. A faixa de segurança da LT é variável, sendo do 0=PP ao V-02 e do V-03 ao V-06 19,00 m de largura e 9,50 m para cada lado em relação ao eixo, do V-02 ao V-03- e V-06 ao PF=T-08 22,00 m de largura, sendo 11,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 174.250,85 m², na extensão de 8.596,40 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Quedas do Iguaçu e Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.