Decreto Estadual do Paraná nº 3678, de 17 de outubro de 1997

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela interseção do "Contorno Leste de Cambé".

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela interseção do "Contorno Leste de Cambé", localizado à esquerda e direita da Rodovia 369, nos seguintes limites e confrontações e em conformidade com o projeto final de engenharia aprovado e arquivado na Divisão de Estudos e Projetos do Órgão Rodoviário:

Lado Esquerdo - Polígono A:

Do eixo na estaca 42+18,02= PT do Ramo "E", deflete à esquerda, rumo 54º44'54'' SW e 5,78 m, determinando o ponto (1), assinalado em planta anexa; deste segue nos rumos magnéticos e distâncias: (1 - 2) 67º21'09'' SW e 14,60 m; (2 - 3) 67º25'52'' SW e 18,34 m; (3 - 4) 52º30'24'' SW e 16,54 m; (4 - 5) 47º24'34'' SW e 19,51 m; (5 - 6) 47º08'32'' SW e 20,44 m; (6 - 7) 38º05'03'' SW e 27,55 m; (7 - 8) 66º01'15'' SW e 20,00 m; (8 - 9) 68º16'56'' SW e 20,93 m; (9 - 10) 79º14'10'' SW e 20,71 m; (10 - 11) 82º45'25'' NW e 20,86 m; (11 - 12) 78º51'46'' NW e 19,52 m; (12 - 13) 87º06'49'' SW e 18,94 m; (13 - 14) 66º09'13'' SW e 17,06 m; (14 - 15) 46º28'27'' SW e 19,28 m; (15 - 16) 18º23'17'' SW e 6,51 m; (16 - 17) 41º35'22'' SW e 18,80 m; (17 - 18) 41º35'22'' SW e 7,05 m; (18 - 19) 77º48'39'' SW e 25,76 m; (19 - 20) 38º36'45'' SW e 17,61 m; (20 - 21) 30º02'19" SW e 19,23 m; (21 - 22) 26º30'54'' SW 76,60 m; localizado no limite da faixa de domínio à 9,00 m do eixo na estaca 20 + 0,00 do Ramo "E", lado direito e perpendicular; do ponto (1) ao ponto (17), confrontando e limitando com área de propriedade do Sr. FAUZE EL-KADRE, e, do ponto (17) ao ponto (22), confrontando e limitando com área de "quem de direito". Do ponto (22), segue pelo limite da faixa de domínio (40,00 m) até o ponto (17 b), localizado a 1,00 m do eixo na estaca 27+10,00 m do Ramo "E", perpendicular; do ponto (17 b) segue nos rumos magnéticos e distâncias: (17 b-A) 21º09'39'' NW e 20,00 m; (A - I) 84º22'25'' NE e 47,43 m; (I - H) 70º18'45" NE e 48,03 m; (H - G) 63º55'14'' NE e 92,85 m; (G - F) 66º53'13'' NE e 36,10 m; (F - E) 73º48'03'' NE e 40,61 m; (E - I) 89º06'45'' NE e 25,05 m (ponto 1, onde teve inicio esta descrição); confrontando do ponto (17 b) ao ponto (1), com área da faixa de domínio da Rodovia BR-369. Abrangendo o polígono acima descrito a superfície de 8.467,20 m².

Lado Direito-Polígono B:

Do eixo na estaca 18 + 3,00 m do Ramo "C", deflete à direita, na distância de 13,50 m (perpendicular), determina o ponto (1), assinalado em planta anexa; deste segue ao ponto (2) no rumo 90º00'00'' NW e 176,52 m, confrontando pelo limite da faixa de domínio, lado direito, da Rodovia BR-369 - sentido Cambé - (30,00 m); deste segue nos rumos magnéticos e distâncias: (2 - 3) 73º41'43'' NE e 20,04 m; (3 - 4) 73º04'02'' NE e 20,90 m; (4 - 5) 86º10'51'' NE e 20,66 m; (5 - 6) 89º01'55'' SE e 20,07 m; (6 - 7) 80º44'10'' SE e 20,46 m; (7 - 8) 88º19'19'' SE e 19,86 m; (8 - 9) 87º55'21'' SE e 20,05 m; (9 - 10) 79º31'52'' SE e 22,44 m; (10 - 1) 73º46'27'' SE (ponto 1, onde teve início esta descrição); confrontando do ponto (2) ao ponto (1) com área remanescente de propriedade de "quem de direito". Abrangendo o polígono acima descrito a área de 1.494,39 m².