Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3622, de 14 de setembro de 2004
Nº 3622/2004
Súmula: Vigora nova redação, do Decreto 2.830 de 22 de abril de 2004.
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 2.830, de 22 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2º. Os incisos I e II do artigo 4º do Anexo ao Decreto nº 2.898, de 19 de maio de 1998, passam à seguinte redação:
"I - Nível de Direção Superior
Secretário de Estado da Segurança Pública
Conselho Superior de Polícia – CSP
Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PR
Centro de Operações Conjuntas - COC
Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN"
(vide Decreto 2898 de 19/05/1988)
Art. 3º. O inciso IV do artigo 8º do Anexo ao Decreto nº 2.898, de 19 de maio de 1988, passa à seguinte redação:
"IV – no nível de execução programática serão localizadas unidades com denominação de departamento para encargos essencialmente executivos e coordenação, coordenadoria, programa, projeto ou equipe para encargos predominantemente normativos, sem prejuízo da ação executiva, desdobráveis sucessivamente, segundo o porte necessário, em divisão, seção e setor."
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.