Decreto Estadual do Paraná nº 3610, de 1 de junho de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS ATINGIDAS PELA FAIXA DE DOMÍNIO DA AVENIDA MARINGÁ NO MUNÍCIPIO DE PINHAIS.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Avenida Maringá no Município de Pinhais, como segue:

AVENIDA MARINGÁ

Lado direito: da estaca 213 à 231 = 12,00 metros;

Lado esquerdo: da estaca 213 à 231 = 36,00 metros, a largura da faixa de domínio, em conformidade com o projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Art. 2º. Igualmente, ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela Interseção da Estrada da Graciosa com a Avenida Maringá, conforme projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, como segue:

RAMO "A" - Área = 112,25 m²:

Partindo do ponto denominado "A", situado 59,00 m à esquerda do eixo na estaca 231, no sentido horário confrontando em 23,00 m com a faixa de domínio da Estrada da Graciosa até o ponto "B", situado 36,00 m à esquerda do eixo na mesma estaca. Deste deflete à direita confronta em 10,00 m com a faixa de domínio da Avenida Maringá até o ponto "C", situado 36,00 m à esquerda do eixo da Avenida Maringá na estaca 230 + 10,00 m. Deste retorna ao ponto "A" de início, confrontando em 27,00 m pelo limite da faixa de dominío do Ramo "A", com quem de direito.

RAMO "B" - Área = 186,68 m²:

Partindo do ponto denominado "A", situado 12,00 m à direita do eixo na estaca 229 + 14,00 m, no sentido horário confrontando em 17,00 m com a faixa de domínio da Avenida Maringá até o ponto "B", situado 12,00 m à direita do eixo na estaca 230 + 12,00 m. Deste deflete à direita confrontando em 22,00 m com a faixa de domínio da Estrada da Graciosa até o ponto "C", situado 34,00 m à direita do eixo na mesma estaca. Deste retorna ao ponto "A" de início confrontando em 27,00 m pelo limite da faixa de domínio do ramo "B" com quem de direito.