Decreto Estadual do Paraná nº 3604, de 7 de março de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do DecretoLei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 168.279,21 m²

Proprietário: Agisa Agrícola Mercantil Ltda, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No Terreno com a área de 290.400,00 m², constituindo a Quadra letra "A", da Planta "JARDIM ÁGUA CLARA" situado no Município de Piraquara, constante da matricula n.º 38037 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 168.279,21 m², com a seguinte descrição: partindo do ponto nº 01A com rumo de 85º26'00"SE e com distância até o ponto nº 01D de 48,97m; partindo do ponto nº 01D com rumo de 63º39'08"NE e com distância até o ponto nº 01E de 217,02m; partindo do ponto nº 01E com rumo de 40º02'25"SE e com distância até o ponto nº 01F de 33,49m; partindo do ponto nº 01F com rumo de 54º08'04"NE e com distância até o ponto nº 01G de 51,44m; partindo do ponto nº 01G com rumo de 56º04'15"SE e com distância até o ponto nº 01H de 87,19m; partindo do ponto nº 01H com rumo de 54º08'04"NE e com distância até o ponto nº 01l de 83,12m; partindo do ponto nº 01l com rumo de 28º32'44"SE e com distância até o ponto nº 02A de 64,41m; partindo do ponto nº 02A com rumo de 75º00'00"NE e com distância até o ponto nº 03 de 247,30m; partindo do ponto nº 03 com rumo de 84º41'00"SE e com distância até o ponto nº 04 de 71,00m com uma ordenada de 14,00m até o Rio Piraquara; partindo do ponto nº 04 com rumo de 60º59'00"NW até o ponto nº 05 de 61 ,55m e tendo como divisa até o ponto nº 01C do Rio Piraquara; partindo do ponto nº 05 com rumo de 09º16'00"NW com distância até o ponto nº 06 de 46,80m; partindo do ponto nº 06 com rumo de 63º55'00"NE e com distância até o ponto nº 07 de 110,70m; partindo do ponto nº 07 com rumo de 82º39'00"SE e com distância até o ponto nº 08 de 62,90m; partindo do ponto nº 08 com rumo de 18º28'00"NW e com distância até o ponto nº 09 de 69,80m; partindo do ponto nº 09 com rumo de 88º04'00"NW e com distância até o ponto nº 10 de 33,80m; partindo do ponto nº 10 com rumo de 49º36'00"SW e com distância até o ponto nº 11 de 27,00m; partindo do ponto nº 11 com rumo de 7º02'00"SW e com distância até o ponto nº 12 de 41,70m; partindo do ponto nº 12 com rumo de 69º59'00"SW e com distância até o ponto nº 13 de 28,60m; partindo do ponto nº 13 com rumo de 73º33'00"NW e com distância até o ponto nº 14 de 22,55m; partindo do ponto nº 14 com rumo de 86º32'00"NW e com distância até o ponto nº 15 de 106,00m; partindo do ponto nº 15 com rumo de 40º31'00"NW e com distância até o ponto nº 16 de 30,00m; partindo do ponto nº 16 com rumo de 0º37'00"NW e com distância até o ponto nº 17 de 33,70m; partindo do ponto nº 17 com rumo de 14º40'00"NW e com distância até o ponto nº 18 de 40,00m; partindo do ponto nº 18 com rumo de 43º05'00"NW e com distância até o ponto nº 19 de 38,50m; partindo do ponto nº 19 com rumo de 69º25'00"SE e com distância até o ponto nº 20 de 76,10m; partindo do ponto nº 20 com rumo de 21º22'00"NE e com distância até o ponto nº 21 de 31,75m; partindo do ponto nº 21 com rumo de 14º13'00"NE e com distância até o ponto nº 22 de 51,06m; partindo do ponto nº 22 com rumo de 58º03'00"NE e com distância até o ponto nº 23 de 44,00m; partindo do ponto nº 23 com rumo de 51º14'00"NW e com distância até o ponto nº 24 de 22,60m; partindo do ponto nº 24 com rumo de 0º04'00"NW e com distância até o ponto nº 25 de 31,05m; partindo do ponto nº 25 com rumo de 25º43'00"NE e com distância até o ponto nº 26 de 18,40m; partindo do ponto nº 26 com rumo de 21º05'00"NW e com distância até o ponto nº 27 de 71,60m; partindo do ponto nº 27 com rumo de 39º37'00"NW e com distância até o ponto nº 28 de 38,50m; partindo do ponto nº 28 com rumo de 02º46'00"NE e com distância até o ponto nº 29 de 52,80m; partindo do ponto nº 29 com rumo de 38º01'00"NE e com distância até o ponto nº 30 de 56,30m; partindo do ponto nº 30 com rumo de 71º26'00"NW e com distância até o ponto nº 31 de 27,00m; partindo do ponto nº 31 com rumo de 29º14'00"SW e com distância até o ponto nº 32 de 55,70m; partindo do ponto nº 32 com rumo de 62º14'00"SW e com distância até o ponto nº 33 de 64,50m; partindo do ponto nº 33 com rumo de 06º33'00"SE e com distância até o ponto nº 34 de 93,10m; partindo do ponto nº 34 com rumo de 68º51'00"SW e com distância até o ponto nº 35 de 63,60m; partindo do ponto nº 35 com rumo de 70º55'00"NW e com distância até o ponto nº 36 de 37,70m; partindo do ponto nº 36 com rumo de 74º25'00"NW e com distância até o ponto nº 01C de 12,21m; partindo do ponto nº 01C com rumo de 41º31'16"SW e com distância até o ponto nº 01B de 540,08m; partindo do ponto nº 01B com rumo de 62º35'31"SW e com distância até o ponto nº 01A de 215,54m; perfazendo a área total de 168.279,21 m².

Área: 11.098,74m²

Proprietário: José Alves Chrisóstomo, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No terreno situado na margem esquerda da Estrada das Laranjeiras, situado no Município de Piraquara, constante da Matrícula 33960 da 9ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 11.098,74 m², com a seguinte descrição: Partindo do ponto nº 15A com rumo de 19º35'05"NW e distância de 19,46m até a estaca nº 16, passando a margear o Rio Piraquara, próximo a ponte. Segue o levantamento com rumo de 49º37'21"NW à esquerda com distância de 68,45m, ainda margeando o rio Piraquara teremos a estaca nº 17. Segue o levantamento com rumo de 60º53'39"NE e com distância de 89,56m, em direção para a direita passando a confrontar com terras de VALENTIN PEDRINI, margeando um banhado e as águas do Rio Piraquara para a estaca nº 18. Seguindo em direção à direita com rumo de 73º22'03"SE e com distância de 69,42m com a mesma confrontação e margeando as águas do mesmo rio, encontramos a estaca nº 19. Segue o levantamento com rumo de 20º35'07"NE à esquerda com distância de 70,69m margeando o mesmo rio e com o mesmo confrontante, para a estaca nº 20. Segue o levantamento com rumo de 53º02'22"NE à direita com distância de 95,61 m com a mesma confrontação para o ponto nº 20A. Segue o levantamento com rumo de 35º22'44"SW com distância de 71 ,37m até o ponto nº 20B. Segue o levantamento com rumo de 32º22'23"SW com distância de 48,15m até o ponto nº 20C. Segue o levantamento com rumo de 35º22'07"SW com distância de 17,37m até o ponto nº 20D. Segue o levantamento com rumo de 40º21'28"SW com distância de 11,40m até o ponto nº 20E. Segue o levantamento com rumo de 43º24'19"SW com distância de 29,87m até o ponto nº 20F. Segue o levantamento com rumo de 45º02'39"SW com distância de 60,40m até o ponto nº 20G. Segue o levantamento com rumo de 52º52'41"SW com distância de 14,32m até o ponto nº 20H. Segue o levantamento com rumo de 61º26'25"SW com distância de 32,02m até o ponto nº 15A. Perfazendo uma área de 11.098,74 m².

Área: 52.202,55 m²

Proprietário: Valentim Pedri, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No terreno com a área de 73.194,62 m², situado no lugar denominado "MATO GRANDE", Município de Piraquara, constante da matrícula n.º 34672 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 52.202,55 m², com a seguinte descrição: O ponto de partida da presente medição ficou assinalado por um marco cravado à margem de um valo, divisa da propriedade de José Alves Crisostono. Deste pelo valo e divisa das terras de José Alves Crisostono, com o rumo de 54º00'SO mediu-se 63,90m até a estaca 1. Desta pendeu-se a direita, abandonou-se o valo e as terras de José Alves Crisostono, e confrontou-se com a margem direita do Rio Piraquara conforme rumos e distâncias a seguir 1-2 = 76º40'NO - 51,83m; 2-3 = 56º49'NO - 54,90m. Da estaca nº 2 aos 3,00m, cruzou-se um córrego, 3-4 = 58º21' - 55,75m; 4-5 = 15º17'SO - 50,95m; 5-6 = 65º16'NO - 86,15m; 6-7 = 78º01'SO - 44,35m; 7-8 = 10º19'NO - 62,60m; 8-9 = 27º23'NE - 21,40m; 9-10 = 56°37'SE - 65,15m; 10-11 = 63º19'NE - 42,75m; 11-12 = AZ 19º10'NE - 77,10m; 12-13 = 87º12'NE - 23,00m; 13-14 = 17º12'SE - 46,40m; 14-15 = 85º48'NE - 36,65m; 15-16 = 2º28'NE - 75,05m; 16-17 = 69°40'NO - 53,35m; 17-18 = 28º10'NO - 22,37m; 18-19 = 30º49'NE - 13,85m; até a estaca nº 19. Desta pendeu-se a direita, abandonou-se o Rio Piraquara, confrontou-se com a propriedade de Antonio José Orias e com rumo de 72°55'NE mediu-se 122,11 m, até a estaca nº 20A. Da estaca 20A-23E = 8º54'SE - 21,36m; 23E-23D = 60º20'36"SE - 64,03m; 23D-23C = 14º55'17"SO - 69,20m; 23C-23B = 68º08'06"SE - 55,03m; 23B-23A = 36º30'17"SE - 39,36m; do ponto 23A com rumo de 34º42'SO, mediu-se 53,36 m até a estaca nº24, cravada na margem de um valo, e rumo de 56º32'SO, mediu-se 53,10 m até o ponto de partida. Onde fechou-se o perímetro, perfazendo uma área de 52.202,55 m².

Área: 65.510,04 m²

Proprietário: Antonio José Urias, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Na área de terras com 65.510,04 m², situada no lugar denominado Rincão ou Mato Grande, Município de Piraquara, constante da matricula n.º 23970, da 9ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba.