Decreto Estadual do Paraná nº 3567, de 24 de setembro de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 69 kV Tatuquara (CTA), no município de Curitiba, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DO LOTE DE TERRENO "A", SITUADO NA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA, MATRICULA Nº 71.679, REGISTRO DE IMÓVEIS DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA, PERTENCENTE A FURUKAWA INDUSTRIAL S/A - PRODUTOS ELÉTRICOS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 69 KV TATUQUARA (CTA), DA COMPANHIA , PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PARANÁ.

ÁREA: 7.248,91 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da BP-3, atual avenida Hasdruball Bellegard de coordenadas UTM E=669952.255 e N=7172668.968. Parte com rumo 60º53'00" SE, percorre 57,68 m, pelo alinhamento predial da BP-3, atual avenida Hasdruball Bellegard, até o marco 1. No rumo 61º47'40" SE, segue 20,00 m, pelo alinhamento predial da BP-3, atual avenida Hasdruball Bellegard, até o marco 2. Com o rumo 63º02'28" SE, continua 6,35 m, pelo alinhamento predial da BP-3, atual avenida Hasdruball Bellegard, até o marco 3. No rumo 18º19'16" SE, segue 8,34 m, pela cerca na esquina das BP-3 e BT-11, atuais avenida Hasdruball Bellegard e rua Francisco Sobania, até o marco 4. Com o rumo 27º36'20" SO, avança 75,39 m, pelo alinhamento predial da BP-11, atual rua Francisco Sobania, até o marco 5. No rumo 61º04'36" NO, continua 90,03 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote "A" (remanescente) de Furukawa Industrial S/A - Produtos Elétricos, até o marco 6. Finalmente, com o rumo 27º36'20" NE, após 80,78 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote "A" (remanescente) de Furukawa Industrial S/A - Produtos Elétricos, incide no marco 7=0PP de coordenadas UTM=669952.255 e N=7172668.968.