Decreto Estadual do Paraná nº 3561, de 18 de setembro de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Paranaguá - Porto, situada no município de Paranaguá, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV , PARANAGUÁ - PORTO.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE PARANAGUÁ, de coordenadas UTM E= 748375.332 e N= 7174263.366. Parte com o rumo 68º32'16" SE e segue 103,59 m, até o V-01. Deflete à direita de 14º32'11" e no rumo 54º00'05" SE, prossegue 79,75 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 90º10'30" e com o rumo 35º49'25" NE, avança 102,92 m, até o V-3. Gira à direita de 82º12'50" e no rumo 61º57'45" SE, continua 89,19 m, até o V-4. Inflete à esquerda de 23º43'00" e com o rumo 85º40'45" SE, percorre 38,41 m, até o V-5. Roda à esquerda de 58º22'04" e no rumo 35º57'11" NE, segue 698,24 m, até o V-6. Deflete à esquerda de 00º06'51" e com rumo 35º50'20" NE, prossegue 70,76 m, até o V-7. Dá rotação à direita de 06º03'39" e no rumo 41º53'59" NE, avança 741,56 m, até o V-8. Gira à esquerda de 04º59'59" e com rumo 36º54'00" NE, continua 663,73 m, até o V-9. Inflete à esquerda de 00º51'29" e no rumo 36º02'31" NE, percorre 78,80 m, até o V-10. Roda à direita de 00º49'21" e com o rumo 36º51'52" NE, segue 188,40 m, até o V-11. Deflete à direita de 90º04'36" e no rumo 53º03'32" SE, prossegue 335,29 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda de 89º39'30" e com rumo 37º16'58" NE, avança 555,56 m, até o V-13. Gira à esquerda de 98º16'21" e no rumo 60º59'23" NO, continua 156,15 m, até o V-14. Finalmente deflete à direita de 90º09'24" e com o rumo 29º10'01" NE, após 51,45 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE PORTO, de coordenadas UTM E= 750711.098 e 7176498.166. A faixa de segurança da LT que tem por eixo a poligonal acima descrita é de 5,00 m a partir do alinhamento predial das ruas Washington Luiz, prolongamento da Manoel Pereira, Anibal Dias de Paiva, Maneco Viana, Barão do Rio Branco, Manoel Bonifácio, Manoel Correia e acesso a COAMO do mesmo lado das ruas onde a LT será implantada envolvendo área de 19.769,00 m², na extensão de 3.953,80 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.