Decreto Estadual do Paraná nº 3560, de 18 de setembro de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 69 kV Bacacheri - Alto da Glória, situada no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV BACACHERI - ALTO DA GLÓRIA.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Bacacheri, de coordenadas UTM E = 676354.221 e N = 7190010.496. Parte com o rumo 50º40'34" NO e segue 29,99 m, até o V-01. Deflete à direita de 90º00'00" e no rumo 39º19'26" NE, prossegue 44,42 m, até o V-02. Dá rotação á direita de 90º21'00" e com o rumo 50º19'34" SE, continua 215,19 m, até o V-3. Gira á direita de 88º32'30" e no rumo 38º32'56" SO, avança 153,46 m, até o V-4. Inflete á direita de 00º18'00" e com o rumo 38º50'56" SO, percorre 84,28m, até o V-5. Roda á direita de 00º55'10" e no rumo 39º46'06" So, prossegue 100,61 m, até o V-6. Deflete á esquerda de 0º05'00" e com o rumo 39º41'06" SO, avança 109,61 m, até o V-7. Dá rotação à direita de 00º17'40" e no rumo 39º58'46" SO, segue 102,88 m, até o V-8. Gira à esquerda de 00º59'00" e com rumo 38º59'46" SO, continua 122,20 m, até o V-9. Inflete à direita de 00º28'00" e no rumo 39º27'46" SO, percorre 157,82 m, até o V-10. Roda à esquerda de 00º00'50" e com o rumo 39º26'56" SO, segue 173,46 m, até o V-11. Deflete à esquerda de 85º11'00" e no rumo 45º44'04" SE, prossegue a 77,83 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 06º15'49" e com o rumo 39º28'15" SE, avança 153,76 m, até o V-13. Gira à direita de 00º07"38" e no rumo 39º20'37" SE, continua 168,29 m, até o V-14. Inflete à direita de 65º17'44" e com o rumo 25º57'07" SO, percorre 60,43 m, até o V-15. Roda à esquerda de 64º40'48" e no rumo 38º43'41" SE, segue 108,47 m, até o V-16. Deflete à esquerda de 00º00'28" e com o rumo 38º44'09" SE, prossegue a 246,04 m, até o V-17. Dá rotação à direita de 00º04'10" e no rumo 38º39'59" SE, avança 98,60 m, até o V-18. Gira à esquerda de 30º44'25" e com o rumo 69º24'24" SE, continua 102,41 m, até o V-19. Inflete à direita de 72º49'30" e no rumo 03º25'06" SO, percorre 171,55 m, até o V-20. Deflete à direita de 19º22'20" e com o rumo 22º47'26" SO, prossegue a 93,42 m, até o V-21. Dá rotação à direita de 19º59'00" e com rumo 42º46'26" SO, avança 563,90 m, até o V-22. Gira à direita de 00º14'30" e no rumo 43º00'56" SO, continua 137,34 m, até o V-23. Inflete à esquerda de 14º58'00" e com o rumo 28º02'56" SO, percorre 36,34 m, até o V-24. Roda à esquerda de 22º35'30" e no rumo 05º27'26" SO, segue 113,70 m, até o V-25. Deflete à esquerda de 00º03'00" e com o rumo 05º24'26" SO, prossegue a 158,56 m, até o V-26. Dá rotação à direita de 89º05'45" e no rumo 85º29'49" NO, avança 103,17 m, até o V-27. Gira à direita de 00º02'00" e com rumo 85º27'49" NO, continua 271,92 m, até o V-28. Inflete à esquerda de 88º58'02" e no rumo 05º34'09" SO, percorre 58,62 m, até o V-29. Roda à esquerda de 90º00'00" e com o rumo 84º25'51" SE, segue 55,66 m, até o V-30. Finalmente, deflete à direita de 90º00'00" e com rumo 05º34'09" SO, após 17,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Alto da Glória, de coordenadas UTM E = 675547.006 e 7187289.413.

A faixa de segurança da LT é de 5,00 m a partir do alinhamento predial no lado que a LT será implantada nas ruas Leão Sallum, Desembargador Aurélio Feijó, Jovino do Rosário, Belém, Quintino Bocaiúva, João Américo de Oliveira, Camões, Jaime Balão, Atílio Bório, Conselheiro Carrão e Sete de Abril.

A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 69 kV Bacacheri - Alto da Glória a ser implantada, envolve uma área de 20.409,65 m², na extensão de 4.081,93 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a que de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.