Decreto Estadual do Paraná nº 3498, de 9 de fevereiro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL - Ramal Brasholanda.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação como o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 69 kV Pinhais - Ramal Brasholanda - Ramal Uberaba - Atuba 2, situadas no município de Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV PINHAIS - RAMAL BRASHOLANDA - RAMAL UBERABA/ATUBA 2.

(CAR 649240)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Fagundes Varela e linha seca de divisa confrontando com área de propriedade de Amilton Valdenei de Castro Garcia, de coordenadas UTM E=585.493,085 e N=7.224.919,633.

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP igual ao POSTE 05 da LT 69 kV BRASHOLANDA (RAMAL UBERABA / ATUBA 1), de coordenadas UTM E=681.484,323 e N=7.184.676,809. Parte com o rumo 70º38'15" SE e segue 233,20 m, até o MV-01. Deflete à direita de 01º56'05" e no rumo 68º42'10" SE, prossegue 154,82 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 02º44'10" e com o rumo 71º26'20" SE, avança 76,92 m, até o MV-03. Gira à direita de 01º01'45" e no rumo 70º24'35" SE, continua 61,86 m, até o MV-04. Inflete à direita de 03º21'47" e com o rumo 67º02'48" SE, percorre 69,08 m, até o MV-05. Roda à esquerda de 10º13'25" e no rumo 77º16'13" SE, segue 81,61 m, até o V-06. Deflete à esquerda de 15º18'50" e com o rumo 87º24'57" NE, prossegue 67,74 m, até o MV-07. Dá rotação à esquerda de 14º42'05" e com o rumo 72º42'52" NE, avança 73,33 m, até o MV-08. Gira à esquerda de 06º34'00" e no rumo 66º08'52" NE, continua 70,10 m, até o MV-09. Inflete à esquerda de 12º21'30" e com o rumo 53º47'22" NE, percorre 70,01 m, até o MV-10. Roda à esquerda de 08º13'20" e no rumo 45º34'02" NE, segue 504,83 m, até o V-11. Deflete à direita de 00º45'15" e com o rumo 46º19'17" NE, prossegue 80,69 m, até o MV-12. Dá rotação à direita de 06º58'15" e com o rumo 53º17'32" NE, avança 67,89 m, até o MV-13. Gira à direita de 07º43'25" e no rumo 61º00'57" NE, continua 59,83 m, até o MV-14. Inflete à direita de 07º54'54" e com o rumo 68º55'51" NE, percorre 88,26 m, até o MV-15. Roda à direita de 01º48'46" e no rumo 70º44'37" NE, segue 178,04 m, até o V-16. Deflete à direita de 01º14'15" e com o rumo 71º58'52" NE, prossegue 76,80 m, até o MV-17. Dá rotação à direita de 04º22'40" e com o rumo 76º21'32" NE, avança 94,38 m, até o MV-18. Gira à direita de 07º57'45" e no rumo 84º19'17" NE, continua 90,72 m, até o MV-19. Inflete à esquerda de 03º39'25" e com o rumo 80º39'52" NE, percorre 96,15 m, até o MV-20. Roda à direita de 02º54'30" e no rumo 83º34'22" NE, segue 868,97 m, até o V-21. Deflete à esquerda de 59º05'10" e com o rumo 24º29'12" NE, prossegue 96,87 m, até o MV-22. Finalmente, deflete à direita de 87º25'25" e com o rumo 68º05'23" SE, após 45,15 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM, E= 684.452,781 e N= 7.185.355,992 situado no pórtico da SE 69 kV PINHAIS. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 10,00 m no total, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT em referência. A extensão total da LT é de 3.307,25 m, envolvendo área atingida de 33.072,50 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Pinhais, Estado do Paraná.