Decreto Estadual do Paraná nº 3467, de 29 de janeiro de 2001

I - Um Vogal e respectivo Suplente, indicados em listas tríplices pelas seguintes entidades:

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

a) Associação Comercial do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

b) Federação do Comércio do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

c) Federação da Agricultura do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

d) Federação das Empresas de Transporte de cargas do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

e) Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

f) Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropecuárias do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

g) Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

h) Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

i) Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná.

(Incluído pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

II - Dois Vogais e respectivos Suplentes, indicados em listas tríplices pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

III - Um Vogal e respectivo Suplente, representando a União Federal, por indicação do Ministério de Estado da Justiça;

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

IV - 4 (quatro) Vogais e respectivos Suplentes, representando, respectivamente, as classes dos Advogados, dos Economistas, dos Contabilistas e dos Administradores, todos mediante indicação dos conselhos seccionais ou regionais dessas categorias profissionais.

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

V - 6 (seis) Vogais e respectivos Suplentes de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, observado o disposto no art. 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

(Redação dada pelo Decreto 2197 de 20/08/2015)

Jaime Lerner

Governador do Estado

Pretextato P. Taborda Ribas Netto

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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