Decreto Estadual do Paraná nº 3462, de 14 de agosto de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, a área de terras de 4.771,94 m² e benfeitorias, parte do lote 360, localizado na Gleba Aroeira, Município de Cidade Gaúcha, de propriedade de Telemos Miguel Viero, matriculada sob nº 10.419, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Gaúcha, que será utilizada para a melhoria do Trevo na interseção das Rodovias PR-082 e PR-480, naquele Município, com os seguintes limites e confrontações:

Partindo de um ponto denominado "A", afasta 5,00 m do eixo da rodovia PR-082, no km 76 + 900,00 m, lado direito, segue confrontando com à mesma rodovia no rumo SE 67º00', por uma extensão de 160,00 m até um ponto denominado "B"; do ponto "B", no km 76 + 740,00 m deflete à esquerda com um ângulo de 156º37'18", segue uma distância de 101,43 m até um ponto denominado "C"; do ponto "C" deflete à esquerda 23º15'00" segue uma distância de 49,00 m até um ponto denominado "D"; do ponto "D" deflete à direita um ângulo de 26º56'32", segue uma distância de 8,75 m até um ponto denominado "E"; do ponto "E" deflete à direita um ângulo de 38º20'00" segue uma distância de 27,00 m até um ponto denominado "F"; do ponto "F" deflete à esquerda um ângulo de 156º16'34" segue uma distância de 68,75 m, confrontando-se com uma estrada no rumo SW 23º00' chegada ao ponto "A", ponto de partida desta descrição.