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Decreto Estadual do Paraná nº 3456, de 13 de dezembro de 2011

Nº 3456/2011

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: O "caput" do art. 2º do Decreto nº 4.512, de 22 de junho de 1998, passa vigorar com a seguinte redação

Art. 1º. O "caput" do art. 2º do Decreto nº 4.512, de 22 de junho de 1998, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 11.034, de 30 de dezembro de 1994, fica fixado em R$ 103,00 (cento e três reais), distribuídos até o 15º dia de cada mês."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Durval Amaral

Chefe da Casa Civil

Luiz Eduardo Sebastiani

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Luiz Carlos Hauly

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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