Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3426, de 5 de agosto de 1988
Nº 3426/1988
Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de terra e benfeitorias atingidas pelas Interseções da Vila Tarumã e Pinhais da Rodovia PR-415, trecho Curitiba - Piraquara - INTERSEÇÃO VILA TARUMÃ.
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pelas Interseções da Vila Tarumã e Pinhais da Rodovia PR-415, trecho Curitiba - Piraquara. INTERSEÇÃO VILA TARUMÃ, PR-415 e as Ruas 24 de Maio e Maringá, numa área de 1.222,48 m² compreendida entre os Kms 0 + 904 ao Km 0 + 918,00 m, Ramo 04, sendo que o ponto inicial denominado 0=PP está situado à direita do eixo da PR-415 no Km 0 + 904,00 m, distante 20,50 m do mesmo. Deste ponto no sentido horário segue por linha reta, confronta em 14,00 m com a faixa de domínio da PR-415 até o ponto 01, este localizado à direita do eixo da PR-415 no Km 0 + 918,00 m. Deste deflete à direita, segue por linha curva e reta, confronta em 68,00 m com a área remanescente de Balhesterus - Balhesterus e Cia Ltda.e Agro Mineral Santa Fé S/A. - Indústria e Comércio, até o ponto 02, situado à direita do eixo no Km 0 + 915,50 m. Deste deflete à direita, segue em linha reta, confronta em 92,00 m, com a área remanescente de Agro Mineral Santa Fé S/A. - Indústria e Comércio até o ponto 03, situado à direita do eixo no Km 0 + 904,00 m, limite de propriedade da Rua 24 de Maio. Deste retorna ao ponto 0=PP de partida, segue por linha reta pelos limites de propriedade da Rua 24 de Maio, confrontando em 140,60 m com a área da mesma. Área de 138,00 m², compreendida entre os Kms 0 + 866,00 ao Km 0 + 894,00 m, Ramo 01, sendo que o ponto inicial denominado 0=PP está localizado à esquerda do eixo da PR-415 Km 0 + 866,00 m sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto no sentido horário segue por linha curva à esquerda, confronta em 34,00 m com a área remanescente de Construtora Pussoli S/A, até o ponto 01, situado à esquerda do eixo no Km 0 + 894,00 m. Deste deflete à direita, segue em linha reta, confronta em 16,00 m pelos limites de propriedade da Rua Maringá com a área da mesma até o ponto 02, situado à esquerda do eixo da PR-415 no mesmo Km. Deste retorna ao ponto 0=PP de partida, segue em linha reta pelos limites da faixa de domínio da PR-415, confrontando em 28,00 m com a faixa de domínio da mesma. INTERSEÇÃO PINHAIS, PR-415 e as Ruas Jacob Macanhan e Camilo de Lellis, numa área de 160,00 m² compreendida entre os Kms 1 + 791,50 m ao Km 1 + 846,00 m, Ramo 04, sendo que o ponto inicial denominado 0=PP está situado à esquerda do eixo da PR-415, Km 1 + 791,50 m (sentido Curitiba - Piraquara) sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto no sentido horário segue por linha reta e curva, confronta em 65,00 m pelos limites de propriedade da Rua Jacob Macanhan com a área remanescente de Luiz Pulo de Meira Santos Guerreiro até o ponto 01, este localizado à esquerda do eixo da PR-415 no Km 1 + 846,00 m. Deste deflete à direita, segue por linha reta, confronta em 23,00 m pelo limite de propriedade da Rua Jacob Macanhan com a área da mesma até o ponto 02 localizado à esquerda do eixo no mesmo Km. Deste ponto deflete à direita e retorna ao ponto 0=PP de partida, segue por linha reta, confronta em 54,50 m pelos limites da faixa de domínio da PR-415 com a área da mesma. Área de 74,75 m², compreendida entre os Kms 1 + 846,00 m a 1 + 853,00 m, Ramo 04, sendo que o ponto inicial denominado 0=PP está situado à esquerda do eixo da PR-415 distante 71,00 m do mesmo. Deste ponto no sentido horário segue por linha curva, confronta em 24,50 m pelo limite de propriedade da Rua Jacob Macanhan com a área remanescente de Hospital de Pinhais até o ponto 01, este localizado à esquerda do eixo da PR-415 no mesmo Km. Deste deflete à direita, confronta em 7,00 m com a área da Rua Jacob Macanhan até o ponto 02, localizado à esquerda do eixo no Km 1 + 853,00 m. Deste deflete à direita e retorna ao ponto 0=PP de partida, confronta em 24,00 m com a área da Rua Jacob Macanhan. Área de 2.171,50 m² compreendida entre os Kms 1 + 734,50 m e Km 1 + 885,00 m, Ramo 03, sendo que o ponto inicial denominado 0=PP está situado à direita do eixo da PR-415, Km 1 + 734,50 m distante 15,00 m do mesmo sobre os limites da faixa de domínio. Deste ponto no sentido horário segue por linha reta, confronta em 151,00 m pelos limites da faixa de domínio da Rodovia PR-415 com a área da mesma até o ponto 01, localizado à direita do eixo no Km 1 + 885,50 m. Deste deflete à direita, confronta em 86,60 m pelo limite de propriedade da Rua Camilo de Lellis com a área da mesma até o ponto 02, situado à direita do eixo no mesmo Km. Deste deflete à direita, confronta em 4,50 m com a Rua Camilo de Lellis até o ponto 03, localizado à direita do eixo no Km 1 + 881,00 m. Deste deflete à direita, segue em linha reta e curva, confronta em 136,00 m pelo limite de propriedade da Rua Camilo de Lellis com a área remanescente de Agro Industrial Pinhais Ltda. até o ponto 04, situado à direita do eixo no Km 1 + 784,50 m. Deste deflete à direita, retorna ao ponto 0=PP de partida, confronta em 50,00 m pelos limites da faixa de domínio com a área remanescente de Agro Industrial Pinhais Ltda.
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), fica autorizado a tomar medidas judiciais, para fins de imissão de posse, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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