Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3407, de 15 de janeiro de 2001
Nº 3407/2001
Casa Civil
Súmula: Transferência de cargos de provimento em comissão para a Assessoria do Governador, da Secretaria de Estado da Integração Regional - SEIR.
Art. 1.
Ficam transferidos para a Assessoria do Governador os seguintes cargos de provimento em comissão:
I da Secretaria de Estado da Integração Regional - SEIR: 05 (cinco) cargos de Assessor Especial do Governador, símbolo AE-1; 05 (cinco) cargos de Assessor da Governadoria, símbolo DAS-1.
II da extinta Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET: 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor da Governadoria; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 2-C, passando a denominar-se Assistente da Governadoria; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C, passando a denominar-se Assistente da Governadoria, mantidas as mesmas simbologias.
Art. 2.
Ficam transferidos, da Casa Civil - CC, os seguintes cargos de provimento em comissão:
I para a Secretaria de Estado da Justiça : 02 (dois) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Auxiliar Técnico, símbolo 5-C.
II para a Secretaria de Estado da Integração Regional - SEIR: 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-4; 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 03 (três) cargos de Auxiliar Técnico, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 7-C.
Art. 3.
Ficam transferidos da extinta Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET para a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEIT, os seguintes cargos de provimento em comissão: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5: 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 2-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia.
Art. 4.
Ficam transferidos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP para a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL: 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Administrativo Setorial, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo 1 -C, passando a denominar-se Chefe de Grupo de Planejamento Setorial, mantidas as mesmas simbologias.
Art. 5.
Fica alterada a denominação dos seguintes cargos de provimento em comissão:
I na Secretaria de Estado da Integração Regional - SEIR: 01 (um) cargo de Coordenador, símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Diretor - Geral, símbolo DAS-1;
II na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP: 01 (um) cargo de Coordenador Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Coordenador Geral da Coordenação do Sistema Penitenciário do Estado - COPEN, símbolo DAS-4.
Art. 6.
A situação atual dos cargos de provimento em comissão da Assessoria do Governador, da Casa Civil - CC, da Secretaria de Estado da Integração Regional - SEIR, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEIT, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU e da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP é a constante dos quadros apresentados nos Anexos I a VIII, respectivamente, deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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