Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3379, de 22 de abril de 1994

Nº 3379/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, a Coordenação das atividades para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Estado do Paraná com os seguintes objetivos:

I - ESTUDO PARA RIOS NATURAIS:

- Metereológico e Hidrológico;

- Topográfico;

- Geológico.

II - ESTUDO PARA FONTES DE ÁGUA DO SOLO:

- Hidrológico;

- Bombeamento e medição do nível de água;

- Mapas Hidro geológicos;

- Delineamento de áreas em pontecial.

II - ESTUDO PARA FONTES DE ÁGUA DO SO LO:

- Hidrológico;

- Bombeamento e medição do-nível de água;

- Mapas Hidro geológicos;

- Delineamento de áreas em pontecial.

III - ESTUDOS DAS CONDIÇÕES DE USO REAL DE ÁGUA E TERRA E SUAS HERANÇAS:

- Desenvolvimento agrícola e da irrigação;

- Desenvolvimento industrial;

- Desenvolvimento de áreas urbanas;

- Desenvolvimento Hidroelétrico;

- Desenvolvimento e conduta florestal.

IV - ESTUDO DAS CONDIÇÕES ATUAIS:

- Sócio econômica;

- Agro econômicas;

- Consumo e uso da água.

V ESTUDO E PROJEÇÃO DOS ALVOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E POTENCIAL PARA OS ANOS DE 2005 e 2015.
VI NECESSIDADE DE CONSUMO DE ÁGUA NOS ANOS 2005 E 2015.

VII - ESTUDO DOS CRITÉRIOS E PADRÕES DO DESENVOLVIMENTO DAS FONTES DE ÁGUA:

- Criterios do nível de risco e critério de baixas correntes minímas;

- Padrões para planejamento e esboço do desenvolvimento das fontes de água.

VIII ESTUDO PARA POSSÍVEIS LOCAIS DE EXPLORAÇÃO.

Súmula: Criação no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, a coordenação das atividades para o desenvolvimento do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos hídricos do Estado do Paraná.

Art. 2.
Para a execução das atividades mencionadas no artigo anterior, será designado, mediante Resolução do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, um Coordenador com as seguintes atribuições:
a) dar cumprimento às obrigações assumidas no Acordo de Cooperação;
b) desenvolver a integração dos Órgãos, suas vinculadas e lnstituições envolvidas;
c) coletar e compatibilizar as informações a serem utilizadas na consolidação do desenvolvimento e implementação do Plano Diretor;
d) elaborar agenda de trabalho assim como providenciar as condições e meios adequados para que a missão japonesa realize suas atividades enquanto estiver no Paraná, necessários ao Desenvolvimento e ïmplementação dos objetivos e ações do Plano;
e) cumprir e fazer cumprir o cronograma do Programa de Trabalho e organizar visitas técnicas;
f) estabelecer contatos em outras esferas do Governo Estadual ou Federal, de modo a colher subsídios que venham ao encontro dos objetivos estabelecidos para o desenvolvimento e implementação do Plano Diretor;
g) desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 3.
As ações e objetivos já descritos serão desenvolvidos em conjunto aos órgãos, suas vinculadas e instituições participantes do referido Plano a saber:

I - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU:

- Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;

- Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM;

- Coordenação da Região Metropolitapa de Curitiba - COMEC;

- Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR ;

II - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA:

- Instituto Ambiental do Paraná - IAP;

III - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:

- Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR;

IV Secretaria de Estado dos Transportes - SETR;

V - Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI:

- Minerais do Paraná S.A. - MINEROPAR;

VI - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL;

- Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES;

VII Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mário Pereira

Governador do Estado

Reinaldo José Rodrigues dos Santos

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo