Decreto Estadual do Paraná nº 174, de 25 de janeiro de 1995

Nº 174/1995

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Súmula: A Coordenação das Atividades para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Estado do Paraná, unidade de assessoramento da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, instituída através do Decreto nº 3.379, de 22/04/1994, passa para o âmbito de atuação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL.

Art. 1.

A Coordenação das Atividades para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Estado do Paraná, unidade de assessoramento da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, instituída através do Decreto nº 3.379, de 22 de abril de 1994, passa para o âmbito de atuação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 2.

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral designará, por ato próprio, um Coordenador para o desempenho das funções a que se refere o art. 2º, alíneas a" a "g", do Decreto nº 3.379/94.

Art. 3.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Lubomir Antonio Ficinski Dunin

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 174, de 25 de janeiro de 1995

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