Decreto Estadual do Paraná nº 3284, de 10 de julho de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 69 kV Capanema - Alto da Glória, situada no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV CAPANEMA - ALTO DA GLÓRIA.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Capanema de coordenadas UTM, E = 675743,33 e N = 7185560,38. Parte com o rumo 28º38'28" SE e segue 33,35 m, até o MV-01. Deflete à direita de 20º01'03" e no rumo 08º37'25" SE, prossegue 26,19 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 101º52'02" e com o rumo 69º30'33" NE, avança 51,02 m, até o MV-3. Gira à direita de 02º43'23" e no rumo 72º3'56" NE, continua 49,09 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 04º33'48" e com o rumo 67º40'08" NE, percorre 220,88 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 89º07'53" e no rumo 21º27'45" NO, segue 46,10 m, até o MV-6. Deflete à esquerda de 47º11'10" e com o rumo 68º38'55" NO, prossegue 123,49 m, até o MV-7. Dá rotação à direita de 64º11'21" e com o rumo 04º27'34" NO, avança 872,40 m, até o MV-8. Gira à esquerda de 90º00'35" e no rumo 85º31'51" SO, continua 610,46 m, até o MV-9. Inflete à direita de 90º30'51" e com o rumo 03º57'18" NO, percorre 624,58 m, até o MV-10. Finalmente, deflete à direita de 62º21'45" com o rumo 62º24'27" NE, após 33,70 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na pórtico da SE Alto da Glória de coordenadas UTM, E = 675229,61 e N = 7187167,04.

A largura da faixa de segurança, que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo nos seguintes trechos:

1. Do V-02 ao V-05 - 5,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua Engenheiro Leão Sounis, onde a LT será implantada.

2. Do V-05 ao V-06 - 3,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua Hildebrando de Araújo, onde a LT será implantada.

3. Do V-06 ao V-10 - 5,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado das ruas Schiler, Marechal Deodoro e Sete de Abril, onde a LT será implantada.

A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 69 kV Capanema - Alto da Glória a ser implantada, envolve área de 63.794,20 m² na extensão de 2.691,26 m atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada no município de Curitiba, Estado do Paraná.