Decreto Estadual do Paraná nº 3283, de 10 de julho de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 69 kV Guatupê -Morretes, situada no município de São José dos Pinhais, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV GUATUPÊ - MORRETES (FUTURA) INTERLIGAÇÃO BR-277 - LT 230 KV US. GPS.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na estrutura nº 51 de coordenadas UTM, E = 688391,47 e N = 7176031,58. Parte com o rumo 32º37'32" SO e segue 811,87 m, até o MV-01. Deflete à direita de 03º40'55" e no rumo 36º18'28'' SO, prossegue 133,14 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 07º08'15'' e com o rumo 29º10'13" SO, avança 69,50 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 00º57'13" e no rumo 28º13'00" SO, continua 157,29 m, até o MV-4. Inflete à direita de 17º05'04" e com o rumo 45º18'04" S0, percorre 119,02 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 17º08'08" e no rumo 28º09'56" SO, segue 159,03 m, até o MV-6. Deflete à esquerda de 01º49'29" e com o rumo 26º20'27" SO, prossegue 59,06 m, até o MV-7. Finalmente, deflete à esquerda de 12º31'35" e com o rumo 13º48'52" SO, após 40,65 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na torre nº 160 de coordenadas UTM, E = 687571,18 e N = 7174725,06.

A largura da faixa de segurança, que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1. Do 0=PP ao V-01 - 5,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua Paraíso, onde a LT será implantada.

2. Do V-01 ao V-05 - 10,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT a ser implantada.

3. Do V-05 ao PF = T-160 - 5,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da estrada da Colônia Acyoli (projetada), onde a LT será implantada.

A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 69 kV Guatupê - Morretes (futura), interligação BR-277 - LT 230 kV Governador Parigot de Souza a ser implantada, envolve área de 10.142,55 m², na extensão de 1.549,56 m atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.