Decreto Estadual do Paraná nº 3282, de 10 de julho de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Hubner Ramal Umbará - Siderúrgica Guaíra, situada no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV HUBNER RAMAL UMBARÁ - SIDERÚRGICA GUAÍRA, TRECHOS PRINCIPAL E PARALELO.

TRECHO PRINCIPAL

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no eixo da T-05 da LT 230 kV Umbará - Siderúrgica Guaíra de coordenadas UTM, E=667985,82 e N= 7168680,29. Parte com o rumo 30º07'52"NO e segue 637,40m, até o V-01. Deflete à direita de 64º45'55" e no rumo 34º28'03"NE, prossegue 477,90 m, até o V-01 A. No mesmo alinhamento com o rumo 34º38'03"NE, avança 250,70 m, até o V-02. Gira à esquerda de 08º07'43" e no rumo 26º30'20"NE, continua 185,45 m, até o V-03. Inflete à esquerda de 44º 29'30" e com o rumo 17º59'10"NO, percorre 289,75 m, até o V-4 A. No mesmo alinhamento no rumo 17º59'10"NO, segue 287,06 m, até o V-04. Deflete à direita de 18º42'35" e com o rumo 00º43'25"NE, prossegue 990,66 m, até o V-05. Dá rotação à direita de 33º23'25" e no rumo 34º06'50"NE avança 1.568,11 m, até o V-06. Finalmente, deflete à esquerda de 55º51'29" e com o rumo 21º44'32"NO, após 701,35 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da subestação 230 kV Hubner de coordenadas UTM, E= 668616,74 e N=7173485.96.

TRECHO PARALELO

A poligonal tem início no ponto denominado V-01 A, situado no eixo da mesma LT em referência (trecho principal) de coordenadas UTM, E= 667937,46 e N= 7169624,78. Parte com o rumo 40º11'01"NE e segue 253,80 m, até o V-02 A. Deflete à esquerda de 13º38'10'' e no rumo 26º32'51"NE prossegue 197,33 m, até o V-03 A. Finalmente, deflete à esquerda de 49º06'53" e com o rumo 22º34'02"NO, após 300,67 m, incide no ponto de chegada denominado V-04 A, situado no eixo da mesma LT em referência (trecho principal) de coordenadas UTM, E= 668073,99 e N=7170272,85. A largura da faixa de segurança da LT, em relação ao eixo das poligonais acima descritas é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1 - Nos trechos entre o OPP=T-05 ao vértice V-01 A e do V-05 ao V-06 é de 26,00 m, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT.

2 - Nos trechos entre o V-01 A ao V-02 e V-01 A ao V-02 A é variável entre eixos de 00,00 m a 24,50 m, e a partir de cada eixo da LT também é variável entre 13,00 m e 15,00 m.

3 - Nos trechos entre o V-02 ao V-03 e V-02 A ao V-03 A é de 54,50 m, sendo 24,50 m entre eixos e 15,00 m a partir de cada eixo da LT em referência.

4 - Nos trechos entre o V-03 ao V-04 A e V-03 A ao V-04 A é variável entre eixos de 00,00 m a 24,50 m e a partir de cada eixo também é variável entre 13,00 m e 15,00 m.

5 - No trecho V-04 A ao V-04/V-05, paralelo a 18,00 m da LT 230 kV Umbará - Campo Comprido (LT 2) existente, é de 26,00 m, sendo 13,00 m a partir do eixo da LT 230 kV Hubner.

6 - No trecho V-06 ao PF=Pórtico da SE 230 kV Hubner é de 16,50 m, sendo 7,00 m para um lado e 9,50 m para o outro lado em relação ao eixo da LT.

A LT 230 kV Hubner Ramal Umbará - Siderúrgica Guaíra a ser implantada, envolve área de 146.942,27 m², na extensão de 6.140,18 m atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.