Decreto Estadual do Paraná nº 3264, de 19 de julho de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública a áreas de terra, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras e benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção das subestações Cafelândia (34,5/13,8 kV), no município de Cafelândia e Jacutinga (34,5/13,8 kV) e acesso, no município de Jacutinga, com as seguintes características:

SUBESTAÇÃO DE CAFELÂNDIA (34,5/13,8 kV) - Município de Cafelândia - PR.

ÁREA: 3.448,78 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem direita da Rodovia PR 574, sentido Rodovia BR 369 - Cafelândia, na confluência da área de Dimas Zatta com a Subestação Abaixadora Cafelândia. Parte com o rumo 58º30' NE e percorre 57,50 m, pela cerca de divisa, confrontando com área de Dimas Zatta, até o marco 1. Com o rumo 33º08' SE, segue 60,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote (48-C), até o marco 2. No rumo 58º30' SO, prossegue 57,50 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote (48-C), até o marco 3. Finalmente, com o rumo 33º08' NO, após 60,00 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR 574, sentido Rodovia BR 369 - Cafelândia, incide no marco 4=0=PP.

SUBESTAÇÃO JACUTINGA (34,5/13,8 kV) - Município de Jacutinga - PR.

ÁREA: 945,83 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, na margem do carreador, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen. Parte com o rumo 27º14' NE e percorre 6,33 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, até o marco 1. No rumo 21º43' NE, avança 23,90 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, até o marco 2. Com o rumo 73º51' SE, segue 30,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Raulino Fritzen, até o marco 3. No rumo 16º09' SO, percorre 30,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, até o marco 4. Finalmente, no rumo 73º51 NO, após 33,54 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, incide no marco 5=0=PP.

SUBESTAÇÃO JACUTINGA (ACESSO) - Município de Jacutinga - PR.

ÁREA: 480,07 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência da estrada municipal que liga Jacutinga à Rodovia PR 182 com um carreador, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen. Parte com o rumo 75º53' NE, segue 5,53 m pela margem da estrada municipal que liga Jacutinga à Rodovia PR 182, até o marco 1. No rumo 11º08' SO, percorre 80,79 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Raulino Fritzen, até o marco 2. Com o rumo 16º28' SO, avança 17,10 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Raulino Fritzen, até o marco 3. No rumo 73º51 NO, segue 5,02 m, por linha seca de divisa, confrontando com área destinada à implantação da antena V.H.F. e Subestação Jacutinga, 34,5 e 13,8 kV, até o marco 4. Com o rumo 16º28' NE, percorre 15,00 m, por linha seca de divisa e margem do carreador, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, até o marco 5. Finalmente, com o rumo 11º08' NE, após 79,14 m, por linha seca de divisa e margem do carreador, confrontando com área de Hipólito e Raulino Fritzen, incide no marco 6=0=PP.