Decreto Estadual do Paraná nº 3224, de 12 de julho de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública a áreas de terra, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras e benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção das estações de chaves Baú (34,5/13,8 kV), no Município de Guapirama; Barro Preto (34,5/13,8 kV), no Município de Imbituva; e Palmeirinha (34,5/13,8 kV), no Município de Guarapuava, com as seguintes características:

ESTAÇÃO DE CHAVES BAÚ (34,5/13,8 kV) - Município de Guapirama - PR.

ÁREA: 1.600,00 m².

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem direita da estrada municipal que liga Baú à Rodovia PR 92, na linha seca de divisa, confrontando com área de Dario Ribeiro e herdeiros de Benedito Ribeiro. Parte com o rumo 09º40' SE e segue 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Dario Ribeiro e herdeiros de Benedito Ribeiro, até o marco 1. No rumo 80º20' SO, percorre 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Dario Ribeiro e herdeiros de Benedito Ribeiro, até o marco 2. Com o rumo 09º40' NO, continua 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Dario Ribeiro e herdeiros de Benedito Ribeiro, até o marco 3. Finalmente, no rumo 80º20'NE, após 40,00 m pela margem direita da estrada municipal que liga Baú à Rodovia PR 92, por linha seca de divisa, incide no marco 4=0=PP.

ESTAÇÃO DE CHAVES BARRO PRETO (34,5/13,8 kV) - Município de Imbituva - PR.

ÁREA: 1.600,00 m².

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem esquerda da estrada municipal que liga Irati a Imbituva, na linha seca de divisa, confrontando com área de Elza Neiverth Seling, Edgar Neiverth, Elia Iolanda Neiverth e Helena Neiverth de Oliveira. Parte com o rumo 67º10' NO e segue 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Elza Neiverth Seling, Edgar Neiverth, Elia Iolanda Neiverth e Helena Neiverth de Oliveira, até o marco 1. No rumo 22º50' NE, percorre 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Elza Neiverth Seling, Edgar Neiverth, Elia Iolanda Neiverth e Helena Neiverth de Oliveira, até o marco 2. Com o rumo 67º10' SE, continua 40,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Elza Neiverth Seling, Edgar Neiverth, Elia Iolanda Neiverth e Helena Neiverth de Oliveira, até o marco 3. Finalmente, no rumo 22º50' SO, após 40,00 m, pela margem esquerda da estrada municipal, que liga Irati a Imbituva, por linha seca de divisa, incide no marco 4=0=PP.

ESTAÇÃO DE CHAVES PALMEIRINHA (34,5/13,8 kV) - Município de Guarapuava - PR.

ÁREA: 2.000,00 m².

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem direita da estrada municipal que liga Gramado à Rodovia PR 460, na linha seca de divisa, confrontando com área de Jorge Luiz Zattar. Parte com o rumo 07º09' NO e segue 50,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Jorge Luiz Zattar, até o marco 1. No rumo 86º19' SE, percorre 40,726 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Jorge Luiz Zattar, até o marco 2. Com o rumo 07º09' SE, continua 50,00 m por linha seca de divisa, confrontando com área de Jorge Luiz Zattar, até o marco 3. Finalmente, no rumo 86º19' NO, após 40,726 m, pela margem direita da estrada municipal que liga Gramado à Rodovia PR 460, incide no marco 4=0=PP.