Decreto Estadual do Paraná nº 3220, de 23 de junho de 2004

Súmula: Declaradas de utilidade pública, área de terra e benfeitorias que sobre ela existirem, no setor histórico do município da Lapa.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, por preço não superior ao da avaliação, a área de terra e benfeitorias que sobre ela existirem, no setor histórico do município da Lapa, de propriedade de Ângelo Antonio Coelho Weinhardt, sua mulher Doroty Vidal Weinhardt e outros, conforme a seguinte descrição:

Um lote de terreno urbano, com área superficial de 967,38 m² (novecentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) situado na cidade da Lapa – PR, e que confronta ao Norte com a Rua 7 de Setembro, ao Sul com a Rua Westphalen, a Leste com Ângelo Antonio Coelho Weinhardt e outros, e a Oeste com Lia Rieke Borba, tendo o seu perímetro a seguinte descrição: iniciando na estaca A, com o rumo 87º52' SO, numa distância de 15,90 metros, por linha seca, confrontando com a Rua Westphalen, até a estaca 01; estaca 01, com o rumo 04º23' NO, numa distância de 15,15 metros até a estaca 02; estaca 02, com o rumo 86º30' SO, numa distância de 4,00 metros até a estaca 03; estaca 03, com o rumo 03º39' NO, numa distância de 19,65 metros até a estaca 04; estaca 04, com o rumo 89º35' NE, numa distância de 4,50 metros até a estaca 05; estaca 05, com o rumo 00º21' NO, numa distância de 18,90 metros até a estaca 06, até aqui, por muro, confrontando com Lia Rieke Borba; estaca 06, com o rumo 89º24' NE, numa distância de 16,55 metros, por muro, confrontando com a Rua 7 de Setembro até a estaca B; estaca B, com rumo 01º30' SE, numa distância de 52,93 metros, por muro, confrontando com Ângelo Antonio Coelho Weinhardt e outros, até a estaca A, onde se iniciou; contendo um prédio de alvenaria, o qual se destina à exibição de filmes cinematográficos e representações teatrais, possuindo uma sala de espera, uma sala de espetáculo, um palco, uma segunda platéia, cabine de projeção e instalações sanitárias, bem como uma pequena casa térrea destinada a acomodação residencial de empregados do cinema. Imóvel esse com origem na matrícula aberta sob nº 21.915, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Lapa.