Decreto Estadual do Paraná nº 3205, de 11 de julho de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra e benfeitorias, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o artigo 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terra e benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação das subestações de Lobato (34,5/13,8 kV), Jardim Alegre (34,5/13,8 kV), Leópolis (34,5/13,8 kV), Juranda (34,5/13,8 kV), Janiópolis (34,5/13,8 kV) e Sengés (69 kV), situadas, respectivamente, nos municípios de Lobato, Jardim Alegre, Leópolis, Juranda, Janiópolis e Sengés, com as seguintes características:

SUBESTAÇÃO DE LOBATO (34,5/13,8 kV) - Parte do lote 268 - Município de Lobato.

Área: 2.998,55 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência da Rodovia PR 461, com a rua projetada "B". Parte com o rumo 05º30'00" SO e percorre 60,00 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR 461, margem direita, sentido Lobato - Flórida, até o marco 1. Com o rumo 86º16'33" NO, continua 50,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área de Evelázio Augusto Bley (lote 268 remanescente), até o marco 2. No rumo 05º30'00" NE, segue 60,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área de Evelázio Augusto Bley (lote 268 remanescente), até o marco 3. Finalmente, com o rumo 86º16'33" SE, após 50,00 m, pelo alinhamento predial da rua projetada "B", incide no marco 4=0=PP.

SUBESTAÇÃO DE JARDIM ALEGRE (34, 5/13,8 kV) - Município de Jardim Alegre.

Área: 3.117,20 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Paranaguá, que confronta com área pertencente ao Sr. Francisco Pereira da Cruz. Parte com o rumo 80º10' SE e percorre 52,40 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Francisco Pereira da Cruz, até o marco 1. Com o rumo 14º20' SO, segue 60,00 m, pelo alinhamento predial da Rua Getúlio Vargas, até o marco 2. No rumo 80º13' NO, prossegue 51,79 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Francisco Pereira da Cruz, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 13º45' NE, após 60,00 m, pelo alinhamento predial da Rua Paranaguá, incide no marco 4=0=PP.

SUBESTAÇÃO DE LEÓPOLIS (34,5/13,8 kV) - Município de Leópolis.

Área: 3.960,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia PR 160, margem direita, sentido Cornélio Procópio - Sertaneja. Parte com o rumo 22º30' NE e percorre 67,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Josué Silva, até o marco 1. Com o rumo 67º30' SE, segue 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Josué Silva, até o marco 2. No rumo 22º30' SO, prossegue 67,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Josué Silva, até o marco 3. Finalmente, desse marco, após 60,20 m aproximadamente, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PR 160, margem direita, sentido Cornélio Procópio - Sertaneja, incide no marco 4=0=PP.

SUBESTAÇÃO DE JURANDA (34,5/13,8 kV) - Município de Juranda.

Área: 3.000,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência das ruas Aimorés (projetada) e Urubatan. Parte com o rumo 00º30' SO e percorre 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a Rua Urubatan, até o marco 1. Com o rumo 89°30' NO, segue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Militino Malacoski, até o marco 2. No rumo 00º30' NE, prossegue 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Militino Malacoski, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 89º30' SE, após 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a Rua Aimorés (projetada), incide no marco 4=0=PP.

SUBESTAÇÃO DE JANIÓPOLIS (34,5/13,8 kV) - Município de Janiópolis.

Área: 2.971,96 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem direita da Rodovia PR 468 Janiópolis - Boa Esperança. Parte com o rumo 89º50' SO e percorre 47,99 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (lote 28-D), até o marco 1. Com o rumo 00º00' N, continua 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (lote 28-D), até o marco 2. No rumo 90º00' E, segue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (lote 28-D), até o marco 3. Com o rumo 00º00' S, prossegue 20,00 m, pela linha seca de divisa, margem direita da Rodovia PR 468 Janiópolis - Boa Esperança, até o marco 4. Finalmente, desse marco, após 40,00 m aproximadamente, pela linha seca de divisa, margem direita da Rodovia PR 468, Janiópolis - Boa Esperança, incide no marco 5=0=PP.

SUBESTAÇÃO DE SENGÉS (69 kV) - Município de Sengés.

Área: 7.820,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite da divisa com o lote nº 341 da quadra 06, pertencente a Dália Berezoski, na margem da Rua Carmem Miranda. Parte com o rumo 85º15' SE e segue 64,00 m, em divisa com a Rua Carmem Miranda, até o marco 1. No rumo 04º45' SO, prossegue 50,00 m, em divisa com a Rua Jorge Batista dos Santos, até o marco 2. Com o rumo 85º15' SE, avança 2,00 m, em divisa com a Rua Jorge Batista dos Santos, até o marco 3. No rumo 04º45' SO, percorre 70,00 m, em divisa com a Rua Jorge Batista dos Santos, até o marco 4. Com o rumo 85º15' NO, continua 66,00 m, em divisa com a Rua Teodoro Paulikevicz, até o marco 5. Finalmente, no rumo 04º45' NE, após 120,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 342 e 341 da quadra 06, pertencentes a Celso Gangi e Dália Berezoski, incide no marco 6=0=PP.